A Câmara Municipal de Rio Piracicaba realiza nesta quarta-feira (2) a
primeira reunião de 2022 para revisar e atualizar a Lei Orgânica
Municipal e o Regimento Interno da Casa Legislativa. Os trabalhos
iniciaram no ano passado e são conduzidos por uma Comissão Especial,
integrada por parlamentares, e contam com consultoria jurídica da
empresa licitada Adriano Grigorini Sociedade de Advogados, de Belo
Horizonte, além do assessor especial do Legislativo, Frederico Augusto
de Melo Camilo.
A Comissão Especial para acompanhamento e implementação das atividades é
constituída pelos vereadores Sebastião Rômulo Linhares – PSDB
(Presidente), Anderson da Silva Tavares – Cidadania (Relator) e Dirlene
Aparecida Tomaz – PP (Membro).
Interno atua com consultoria jurídica de Belo Horizonte
O presidente da Câmara de Rio Piracicaba, vereador Reginaldo Wanderson
Catarino Azevedo – Cidadania (Nozinho do Caxambu), prestigiou na manhã
de hoje os momentos iniciais da reunião e ressaltou a importância dos
trabalhos. “A equipe responsável rela revisão e atualização da Lei
Orgânica, considerada a Constituição do Município, e do Regimento
Interno, deixará um grande legado para Rio Piracicaba tendo em vista que
essas leis foram promulgadas há muitos anos”, observou Nozinho.
analisam e revisam leis
Opinião semelhante revelou o advogado Adriano Grigorini. “Essas leis
foram promulgadas em 1990 e desde então sofreram apenas algumas
alterações e emendas nos assuntos mais urgentes, mas está há um bom
tempo sem uma atualização e revisão geral. A revisão da Lei Orgânica tem
um reflexo direto no Regimento Interno, especialmente no que se refere
às competências do Executivo e do Legislativo, para que tudo fique
compatível com a lei fundamental do município”, pontuou Grigorini.
Especial que atualizará Lei Orgânica e Regimento Interno
Cada município brasileiro tem poder de estabelecer suas próprias leis
orgânicas desde que não infrinjam a Constituição Federal e as Leis
Federais e Estaduais. A estimativa do advogado Grigorini é que os
trabalhos sejam concluídos dentro de dois a três meses quando serão
entregues à Casa Legislativa um anteprojeto da Lei Orgânica e um
anteprojeto do Regimento Interno para que passem a tramitar no Plenário
da Câmara.
