A Câmara Municipal de Rio Piracicaba realizou, na noite da última quarta-feira (27), uma das sessões ordinárias mais extensas do atual período legislativo. Com cerca de 3 horas e 40 minutos de duração, a reunião precisou ser prorrogada pelo presidente da Casa, vereador Aleksandro José da Silva, já que o Regimento Interno estabelece duração inicial de duas horas, com possibilidade de extensão por mais duas horas.
O principal destaque da pauta foi a aprovação, em dois turnos, dos Projetos de Lei Complementar nº 2.554/2026 e nº 2.555/2026, ambos de autoria da Mesa Diretora. As matérias tratam da nova estrutura orgânica da Câmara Municipal e da instituição do novo Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos servidores do Legislativo.
Os dois projetos foram aprovados por 5 votos favoráveis e 4 contrários dos parlamentares Anderson da Silva Tavares, Geraldo Afonso Caldeira Brandão, Marlene Fátima de Assis Domingues e Sebastião Rômulo Linhares, tanto em primeiro quanto em segundo turno e redação final.
Segundo o presidente Aleksandro José da Silva, as propostas representam uma reforma administrativa necessária diante da ampliação da estrutura física e dos serviços prestados pela Câmara à população. “Um projeto complementa o outro, formando a reforma administrativa da Câmara. Com o aumento da estrutura física, mais salas, novos setores e ampliação do atendimento presencial, surgiu também a necessidade de maior organização administrativa”, afirmou.
Entre os pontos destacados pelo presidente está a criação do Núcleo de Cidadania, a instituição da Escola do Legislativo e a criação da Sala do Empreendedorismo que deverá funcionar como uma central de apoio aos micro e pequenos empreendedores locais.
De acordo com Aleksandro, a proposta permitirá ampliar serviços voltados à orientação social, apoio digital ao cidadão, atendimento relacionado a documentação, habilitação, defesa do consumidor e apoio às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de ações voltadas à formação cidadã, cursos, capacitações e aproximação dos jovens da vida pública. “A Câmara passa a contribuir também com o desenvolvimento econômico, geração de oportunidades e fortalecimento do empreendedor local”, ressaltou o presidente ao mencionar futuras parcerias com a Prefeitura, Aciarp e Sebrae.
A nova estrutura organizacional também prevê setores específicos voltados à modernização administrativa, gestão de contratos, patrimônio, tesouraria, comunicação institucional, escola do legislativo e controladoria. O texto estabelece ainda diretrizes voltadas à profissionalização da gestão legislativa, segregação de funções e fortalecimento dos mecanismos de controle interno.
Durante a discussão, Aleksandro defendeu que a reformulação atende recomendações dos órgãos de fiscalização e cria condições para a realização de concurso público no Legislativo municipal. O último concurso da Câmara de Rio Piracicaba ocorreu em 2009 e a previsão é de que um novo certame ocorra ainda este ano.
O Projeto de Lei Complementar nº 2.555/2026 institui o novo plano de carreiras e cria cargos efetivos, incluindo, dentre outros, vagas para assistente legislativo e controlador interno. A matéria também regulamenta critérios de lotação, progressão e organização funcional dos servidores.
Já o Projeto de Lei Complementar nº 2.554/2026 reorganiza administrativamente a Câmara, criando departamentos, núcleos e setores especializados para ampliar a eficiência dos serviços internos e do atendimento ao público.
Outros projetos aprovados
Recuperação Fiscal
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 2.553/2026, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de Rio Piracicaba. A proposta permite o parcelamento de débitos municipais com descontos em multas e juros, buscando ampliar a arrecadação e reduzir a dívida ativa do município.
Viveiro Municipal
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 2.543/2026, de autoria da vereadora Marlene Fátima de Assis Domingues, que autoriza a criação do Viveiro Municipal de Rio Piracicaba, com foco em produção de mudas, arborização, educação ambiental e apoio a projetos sustentáveis.
Cardiopatia
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 2.551/2026, de autoria da vereadora Luna Gabrielle Gomes Motta, que institui o programa municipal “Voz da Cardiopatia”, voltado à atenção integral às pessoas com cardiopatia congênita e outras doenças cardiovasculares no município.
