A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 1576/2025, de autoria do vereador Fernando Linhares (PODEMOS), que institui a Política Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas.
De acordo com a matéria, a política municipal será norteada pelos seguintes princípios: precaução, prevenção, diálogo com a sociedade, programas de educação ambiental, entre outros.
Segundo Fernando, a proposta foi construída a várias mãos, e representa um avanço inédito para João Monlevade e a região, abrindo caminho para a criação de políticas públicas sustentáveis e acesso a fundos nacionais e internacionais voltados à inovação verde.
Fernando ressaltou ainda que o projeto permitirá ao município elaborar inventários de emissões de gases do efeito estufa, integrar indicadores climáticos aos planos estratégicos e fomentar a participação da sociedade na proteção ambiental. “Estamos dando um passo importante rumo a uma João Monlevade mais sustentável e preparada para os desafios climáticos do futuro”, afirmou.
Ainda em sua fala, Linhares, explicou que, mesmo com a instalação de energia limpa no prédio do Legislativo, a Câmara ainda não pode receber créditos de carbono por falta de uma política pública municipal voltada ao tema. Segundo ele, isso reforça a urgência do projeto de sua autoria, que cria diretrizes para o enfrentamento das mudanças climáticas no município.
A política municipal tem por objetivo assegurar a contribuição do município no cumprimento de metas e estratégias, sobretudo com ações de mitigação por meio da redução de emissões de gases, incentivo à energia limpa, transporte sustentável e controle de resíduos, estabelecimento de políticas voltadas à resiliência urbana, manejo de recursos hídricos e prevenção de desastres naturais e ecoeficência, promovendo o uso racional dos recursos naturais e a inovação em processos produtivos e logisticos.
A proposta também alinha João Monlevade aos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris, aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e à Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Federal nº 12.187/2009).
