O vereador Carlinhos Bicalho (PP) apresentou requerimento na Câmara Municipal de João Monlevade cobrando da Prefeitura informações e providências quanto ao grande número de cabos de telecomunicações irregulares, soltos, danificados ou em desuso espalhados pelos postes da cidade.
Segundo o parlamentar, a situação, além de causar poluição visual, representa risco à segurança de pedestres, motoristas e à própria estrutura urbana, sendo alvo constante de reclamações da população.
No documento, Carlinhos Bicalho questiona o Executivo sobre as medidas que vêm sendo tomadas em parceria com a CEMIG e as empresas de telecomunicações responsáveis pelos serviços. O vereador também quer saber se há levantamento atualizado dos pontos críticos, se foram feitas notificações formais às empresas, quais ações foram adotadas nos últimos meses e se existe prazo definido para a regularização.
O parlamentar lembrou ainda que, conforme a Resolução Normativa da ANEEL nº 797/2017, cabe à concessionária de energia fiscalizar e notificar as empresas prestadoras, garantindo que a ocupação dos postes seja feita de maneira regular e segura. Além disso, destacou que tanto o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) quanto a Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997) obrigam as empresas a manterem sua infraestrutura em condições adequadas, evitando riscos à população.
Carlinhos Bicalho ressaltou que “a cidade não pode continuar convivendo com essa desordem que coloca em risco a segurança e compromete a estética urbana. É preciso que a Prefeitura cobre com firmeza das empresas responsáveis e que o problema seja resolvido de uma vez por todas.”
