A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou em primeiro turno, na sessão dessa quarta-feira (13), o projeto de lei 1.377/2023. A matéria, de autoria dos vereadores Gustavo Maciel (Podemos), Marquinho Dornelas (PDT) e Belmar Diniz (PT), dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário e de estacionamento preferencial.
O projeto prevê que todos os locais públicos e privados, tais como supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e similares, localizados no município serão obrigados a incluir o símbolo nas placas, bem como as placas e sinalizações de trânsito relativas à preferência de estacionamento. O símbolo é formado por uma fita, feita de peças de quebra-cabeça coloridas, representando a diversidade e a complexidade do autismo.
Gustavo Maciel e Marquinho Dornelas ressaltaram a importância da proposta para dar publicidade ao direito já garantido por estas pessoas. Maciel ainda informou que o custo de implantação é baixo, uma vez que as placas não precisam ser trocadas, sendo apenas incluído um adesivo com o símbolo, por exemplo.
O parlamentar Belmar Diniz relatou que tem encontrado dificuldades para estacionar no centro comercial e que por isto é importante que tenham reservas de vagas para pessoas com deficiência. Ele ainda alertou que é preciso ampliar a fiscalização a respeito da ocupação das vagas reservadas, que segundo ele, em alguns casos são usadas irregularmente por pessoas sem identificação.
Revetrie Teixeira (MDB) parabenizou a iniciativa, mas cobrou que, quando a lei for sancionada pelo Executivo, ela seja cumprida e fiscalizada. Ele apontou alguns problemas no trânsito da cidade, principalmente no que diz respeito a sinalização e acesso para as pessoas com deficiência.
Por sua vez, o presidente Fernando Linhares (União), endossou as falas do vereador Revetrie no que diz respeito a fiscalização, e ponderou que o Settran deveria ser mais bem aparelhado de material humano e de estrutura para fazer a fiscalização. “Temos alguns desafios para superar como o estacionamento rotativo, que ainda não foi feito contrato, a falta de vagas no centro comercial, bem como a falta de educação no trânsito por parte de alguns. Acredito que a Prefeitura poderia fazer uma campanha explicando os direitos e deveres de cada um”.
