Cinco projetos foram aprovados em primeiro turno na reunião ordinária dessa quarta-feira, 10, na Câmara Municipal de João Monlevade. O primeiro deles, de nº 1.281/2022, de iniciativa do Executivo, que autoriza o município a desafetar imóvel de domínio público, localizado na avenida Getúlio Vargas no bairro Santa Bárbara, a realizar permuta do mesmo com um terreno na Rua José Faustino Taveira, bairro Boa Vista.
Segundo a matéria, as áreas permutadas obedecerão à equivalência financeira, uma vez que os terrenos possuem áreas com tamanhos distintos. Ainda de acordo com o Projeto, a área permutada poderá ser destinada à criação de local para a prática de esportes e lazer para toda a população local.
O vereador Belmar Diniz (PT) lembrou que o parlamentar Rael Alves (PSDB) apresentou no início do ano, um anteprojeto que culminou no Projeto de Lei. Ele parabenizou a atuação do parlamentar por ter buscado informações a respeito do terreno, que fica localizado ao lado de uma creche. Belmar sugeriu ainda que o Executivo faça um “pente fino” e catalogue os terrenos do município para que outras possíveis áreas possam ser permutadas e transformadas em espaços de benefício para a população.
Por sua vez, Rael Alves agradeceu os parlamentares pela aprovação da matéria e destacou a importância da área, tanto para a ampliação da creche quanto para a construção de uma área de lazer para os moradores. Ainda segundo Rael, ele conseguiu a verba para a ampliação da creche, por intermédio de um deputado, e agora aguarda o projeto para que o recurso seja liberado.
Os vereadores parabenizaram o parlamentar Rael Alves pelo empenho com a matéria e destacaram a sensibilidade do proprietário do terreno que concordou para que a permuta fosse realizada.
Criação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS
Também foi aprovado em primeiro turno, o Projeto de Lei 1.248/2022, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do município de João Monlevade/MG, instituindo o Sistema Único de Assistência Social – SUAS/João Monlevade.
De acordo com a matéria, a criação da Lei SUAS foi apontada durante a Conferência Municipal da Assistência Social, realizada em 2021. Ainda segundo o projeto, através da Lei do SUAS, os programas, projetos e serviços da assistência social do município serão regulamentados, garantindo a eficiência e eficácia das atividades realizadas pelo Executivo.
A votação da matéria foi acompanhada por servidores da Secretaria de Assistência Social.
Selo “Empresa Amiga do Jovem Aprendiz”
Aprovado também Projeto de Lei 1.288/2022, de iniciativa do vereador Bruno Cabeção (Avante), que institui o Selo “Empresa Amiga do Jovem Aprendiz” e dá outras providências.
Segundo o autor, o Selo é uma forma de reconhecimento do município de João Monlevade à atuação das empresas no desenvolvimento de jovens no trabalho e de sua contribuição para a formação das futuras gerações.
Ainda de acordo com a justificativa do projeto, esta ação contribui para incentivar as empresas de pequeno porte a contratar o jovem. Atualmente, a contratação de Jovem Aprendiz é regulamentada pela União para que empresas de médio e grande porte ofereçam oportunidade de emprego para adolescentes entre 14 e 24 anos incompletos.
Reconhecimento da Música Gospel como manifestação cultural
Por fim, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 1.289/2022, de iniciativa do vereador Pastor Lieberth (União), que reconhece a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural.
O projeto autoriza a contratação de apresentações artísticas de natureza gospel para as festividades e eventos promovidos pelo município.
Pastor Lieberth agradeceu a aprovação unânime da matéria. Ele destacou que o projeto é um reconhecimento à música gospel como manifestação cultural. “Esperamos que quando forem realizados eventos na cidade, que a música gospel também seja contemplada. Este projeto é de suma importância para a comunidade evangélica que tem almejado esse reconhecimento na nossa cidade.”
