A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, em primeiro turno, durante a reunião ordinária dessa quarta-feira, 4, o Projeto de Lei nº 1663/2026, de autoria do vereador Leles Pontes (Republicanos), que prevê a concessão de meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos realizados no município para garis e trabalhadores da coleta seletiva.
A proposta estabelece desconto de 50% sobre o valor integral do ingresso para esses profissionais, incluindo trabalhadores da limpeza urbana, da coleta seletiva de resíduos sólidos e aqueles vinculados à administração pública, a empresas terceirizadas, prestadoras de serviços ou cooperativas de catadores e reciclagem formalmente constituídas.
O benefício contempla espetáculos teatrais, musicais, de dança e circenses, exibições cinematográficas, eventos esportivos, museus, centros de ciência e tecnologia, feiras de livros e festivais culturais realizados em João Monlevade.
Para ter acesso à meia-entrada, o trabalhador deverá apresentar documento oficial de identidade com foto e um comprovante de vínculo profissional, que poderá ser carteira funcional ou crachá atualizado, contracheque ou holerite dos últimos três meses, ou declaração do empregador, órgão público ou cooperativa que ateste o vínculo ativo e a função exercida.
O projeto também estabelece regras para os organizadores e promotores dos eventos, prevendo a reserva de ingressos para a meia-entrada e a divulgação clara das condições para concessão do benefício. O texto prevê ainda penalidades em caso de descumprimento, incluindo advertência e multa, conforme os critérios estabelecidos na proposta.
Na justificativa, o vereador destaca a importância dos garis e dos trabalhadores da coleta seletiva para a saúde pública, a preservação ambiental e a qualidade de vida da população. Segundo Leles, esses profissionais desempenham atividades essenciais para o funcionamento da cidade e merecem ter ampliadas as oportunidades de acesso à cultura, ao lazer e ao esporte.
O projeto seguirá agora para votação em segundo turno, antes de ser enviado ao executivo para ser sancionado.
