A Câmara Municipal de João Monlevade realizou, na tarde desta terça-feira, 10, uma audiência pública para discutir a situação atual e as perspectivas para o futuro da Escola Estadual Santana, localizada na rua Tietê, no bairro Centro Industrial.
A reunião que participou ao Requerimento nº 72/2026, de iniciativa do vereador Bruno Cabeção (Avante), e teve como objetivo promover o diálogo sobre as possibilidades de utilização e destinação do espaço, além de ouvir a comunidade e os segmentos envolvidos.
Participaram os vereadores Belmar Diniz, Leles Pontes e Thiago Titó; o assessor de governo Cristiano Vasconcelos; presidente da Fundação Casa de Cultura Nádia Lírio; o Superintendente Regional de Ensino de Nova Era, Joel dos Santos; e a coordenadora de patrimônio da Superintendência Elaine Aparecida Gomes. O assessor do deputado estadual Eduardo Azevedo, Helder Andrade, participou de forma remota. Moradores e representantes da sociedade civil também poderiam estar presentes.
O vereador Bruno Cabeção afirmou que o objetivo central é resgatar o prédio abandonado há mais de dez anos. Ele explicou que o tombamento, feito pelo município em 2022, é um instrumento de proteção e não transfere a propriedade, que é do Governo de Minas. Segundo ele, após estudo na Câmara e em consulta ao jurídico da Casa, foi informado que o município não pode desapropriar unilateralmente um imóvel estadual. Bruno informou ainda que foram protocoladas denúncias no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado e garantiu que qualquer encaminhamento terá como prioridade o tratamento digno aos animais que vivem no local. “Precisamos nos indignar”, afirmou, ao lembrar que, apesar das responsabilidades internas, os impostos que financiam todas as esferas são pagos pelo cidadão.
Participações
A integrante da Associação Social, Cultural e Assistencial Folia da Vaca Mineira, Terezinha Miranda, propôs que o prédio da escola Santana fosse transformado em um lar de longa permanência e centro-dia para idosos, destacando a fila de espera por vagas no Lar São José.
A presidente do Instituto Inovar, Isa Cota, e o cidadão Vinícius Magno questionaram o poder público sobre as disposições concretas impostas, o cumprimento da ordem judicial, as avaliações estruturais do imóvel, os custos de reforma e as medidas de conservação desde o tombamento.
O assessor Cristiano Vasconcelos explicou que o imóvel está registrado em nome do Estado desde 1982 e que o município só poderá investir nele se houver doação, por lei estadual ou ato do Executivo estadual. Cristiano informou que a Prefeitura tem interesse em receber o prédio, mas não aceita a cessão de uso, por se tratar de bem que teria de ser devolvido. Ele enviou à Câmara a cópia integral do processo judicial, com 270 páginas, e sugeriu aguardar a posse do novo governador para dar continuidade às conversas.
A presidente da Fundação Casa de Cultura, Nádia Lírio, na tentativa de diálogo com o Estado desde 2021, explicou que o tombamento municipal buscou proteger o bem e a pressão do Estado para que fosse feita a doação ou que houvesse a intervenção no espaço. Nádja relatou que há laudos técnicos emitidos pela Secretaria de Obras e um laudo sendo atualizado pela consultoria de Patrimônio, e que os documentos estão à disposição. Por fim, ela destacou o baixo orçamento da cultura e do patrimônio o que limita os investimentos no prédio.
O vereador Belmar Diniz lembrou que o prédio foi oferecido à Polícia Civil e à UEMG e que ambos recusaram alegando que o espaço não atendia às especificações para instalação dos órgãos. Ele cobrou que o Estado assumisse a responsabilidade pelos animais e defendeu a mobilização dos deputados da região para intermediarem nas tratativas de resolução do problema. Disse ainda que o município deveria ter notificado o Estado sobre o abandono, e reforçou que a causa animal não pode ser obstáculo à doação.
O vereador Leles Pontes contou que lecionou na escola e atribuiu o esvaziamento à queda de matrículas. Eleu a proposta de apoio de Terezinha, orientando a criação de um centro-dia ou lar de longa permanência para idosos, colocando-se à disposição para buscar emendas parlamentares.
O vereador Thiago Titó lamentou o abandono da Escola e lembrou a história do local, construído em 1961, bem como sua participação nas manifestações contra o fechamento, em 2016. Titó ressaltou que o município possui diversas despesas com aluguéis e que é necessário avaliar a possibilidade de aproveitamento do prédio para atender às demandas da cidade. Ele defendeu que, antes de discutir novas alternativas, é fundamental esclarecer se existem opções para que o imóvel seja destinado ao município. Por fim, sugeriu a articulação entre representantes políticos locais e o Governo do Estado para buscar uma solução
O superintendente Joel dos Santos apresentou o histórico do processo no Estado que consta que o prédio foi oferecido à Polícia Civil, à UEMG e ao IPSEMG, que recusaram. Segundo ele, em 2022, foi iniciado o processo de doação para a prefeitura, que solicita proposta por parte do Estado em relação às providências cabíveis para destinação e acomodação dos animais que todos se encontrarem. Segundo os documentos, o município manifestou-se desinteresse, em 2025, pela razão da ocupação irregular e dos cerca de 85 animais no local. Informou que, para a Secretaria de Estado de Educação, a ocupação irregular do imóvel é o impedimento à doação. Ele se comprometeu a enviar à Câmara e à Prefeitura o novo parecer de assessoria jurídica da Secretaria.
O assessor Helder Andrade, do deputado Eduardo Azevedo, participou por videoconferência e explicou que toda doação de imóvel exige projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa. Propôs protocolar o projeto de doação em paralelo a uma cessão de uso de 30 anos, e colocou o gabinete à provisão para dialogar com a Seplag e com a nova gestão estadual.
Encaminhamentos
Ao encerrar, o vereador Bruno Cabeção destacou que a Prefeitura manifestou interesse em receber o imóvel e que os documentos do Estado indicam disposição para fazê-lo. O principal encaminhamento será agendado uma reunião em Belo Horizonte com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), com a participação de vereadores, representantes da Prefeitura e de deputados da região. Também foram registrados os encaminhamentos de estudo a destino do espaço para idosos e de notificação ao Estado sobre o abandono do imóvel.
