O projeto que ratifica alterações no protocolo da agência reguladora teve uma votação adiada novamente nessa quarta-feira, mantendo suspensa a deliberação das demais questões
A pauta da Câmara Municipal de João Monlevade continua trancada após um novo pedido de vista ao Projeto de Lei nº 1.665/2026, de iniciativa do Executivo, que ratifica a Quarta Alteração do Protocolo de Intenções da Agência Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG). A solicitação feita pelo presidente da Casa, vereador Fernando Linhares (Podemos), durante a reunião ordinária desta quarta-feira, 28, adiando novamente a votação da matéria, que já havia sido retirada de pauta na semana anterior.
O projeto foi apreciado no segundo turno e na redação final. Na reunião do dia 21 de outubro, o vereador Sassá Misericórdia (Cidadania) apresentou vista da proposta, com prazo de sete dias. Com o encerramento do prazo, a matéria voltou à discussão nessa quarta-feira, mas não foi votada.
Durante a reunião, os vereadores voltaram a debater os impactos da proposta, que prevê mudanças na estrutura administrativa e nos mecanismos de governança, controle e participação social da agência, além da criação de oito vagas para técnicos de fiscalização e regulação.
Entre os pontos levantados pelos parlamentares estão os possíveis reflexos financeiros da ampliação do quadro de profissionais, a necessidade de esclarecimentos sobre as atribuições da agência e os benefícios que as mudanças podem trazer para os municípios consorciados, especialmente para João Monlevade.
O vereador Sinval da Luzitana (PL), durante sua manifestação, afirmou que considera importante a unidade entre os parlamentares e defendeu a necessidade de diálogo antes da votação. Já Revetrie Teixeira (MDB) declarou que passou a apoiar o projeto após receber esclarecimentos sobre a atuação da ARISB-MG, especialmente em relação à fiscalização dos serviços de saneamento e às condições da rede de abastecimento de água do município.
Sassá Misericórdia (Cidadania) também se manifestou favoravelmente à proposta, afirmando ter buscado informações junto à agência. Segundo ele, a alteração poderá contribuir para melhorias nos serviços regulamentados. A vereadora Maria do Sagrado (PT), por sua vez, defendeu a aprovação, ressaltando que a ampliação do quadro técnico não deverá gerar custos adicionais aos municípios consorciados nem aumento na cobrança dos usuários.
O vereador Thiago Titó destacou que recebeu respostas sobre os questionamentos, enviados por ele, relacionados aos custos da medida e se isso impactaria para o usuário. Segundo ele, a agência respondeu que não haverá danos ao erário público e sem bônus para o usuário consumidor. Ele afirmou que considera as informações importantes para sua avaliação e, apesar das ressalvas, declarou apoio ao projeto.
Em posição onde, Marquinhos Dornelas criticou a falta de diálogo da agência com os vereadores. Ainda segundo Dornelas, há outras opções de agência reguladora com custos mais baratos.
Ao final da discussão, o presidente da Câmara, Fernando Linhares (Podemos), pediu vistas à matéria e informou que retiraria a matéria de pauta para permitir novas discussões e diálogo entre os envolvidos.
Sobre o projeto
O Projeto de Lei nº 1.665/2026 ratifica a Quarta Alteração do Protocolo de Intenções da ARISB-MG, com mudanças nas regras de funcionamento da agência reguladora. A proposta busca atualizar a estrutura administrativa e fortalecer mecanismos de governança, controle, ouvidoria e participação social, além de adequar as normas ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico e às referências condicionais pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A matéria prevê a criação de oito vagas para Técnico de Fiscalização e Regulação.
O projeto foi aprovado em primeiro turno na reunião de 7 de outubro, com dez votos detalhados, quatro contrários, dos vereadores Dr. Sidney Bernabé, Marquinhos Dornelas, Revetrie Teixeira e Zuza do Socorro, e uma abstenção, do presidente Fernando Linhares.
Por tramitar em regime de urgência, a proposta mantém a pauta legislativa sobrestada enquanto aguarda deliberação, conforme as regras do Regimento Interno da Câmara. Assim, outras matérias não podem ser votadas até que o projeto seja apreciado.
