A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou o Projeto de Lei de autoria do vereador Carlinhos Bicalho, que institui o Programa Municipal de Apoio à Regularização Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal. A iniciativa tem como objetivo oferecer suporte aos produtores rurais do município para obtenção dos serviços de inspeção sanitária necessários à comercialização de seus produtos.
O programa atenderá pequenos, médios e grandes produtores rurais que atuam na produção, processamento ou industrialização de produtos de origem animal. Entre as ações previstas estão orientação técnica e administrativa, apoio na elaboração de projetos e documentos exigidos pelos órgãos de inspeção, capacitações sobre boas práticas de fabricação e acompanhamento durante o processo de adequação das agroindústrias.
Além disso, o município poderá prestar apoio financeiro, inclusive com o custeio total ou parcial das despesas necessárias para a regularização sanitária e industrial dos empreendimentos rurais, ampliando as condições para que os produtores atendam às exigências legais e sanitárias vigentes.
A proposta tem como foco fortalecer a agroindústria local, incentivar a agricultura familiar, ampliar o acesso dos produtores aos mercados formais e institucionais, gerar emprego e renda no meio rural e garantir mais segurança alimentar para a população.
O projeto também autoriza o Poder Executivo a firmar convênios, parcerias e termos de cooperação com órgãos públicos, cooperativas, associações, entidades de classe e instituições de ensino e pesquisa, visando ampliar o alcance e a efetividade das ações previstas.
Segundo o vereador Carlinhos Bicalho, a aprovação da matéria representa um importante incentivo ao desenvolvimento econômico e rural do município.
“Nosso objetivo é dar condições para que os produtores rurais possam regularizar suas atividades, agregar valor à sua produção e ampliar suas oportunidades de comercialização. Estamos criando um instrumento que fortalece a economia rural, gera renda para as famílias do campo e contribui para o crescimento de João Monlevade”, destacou o parlamentar.
Com a aprovação pelo Legislativo, o projeto segue para sanção do Poder Executivo Municipal.
