Na reunião ordinária da Câmara Municipal de João Monlevade desta terça-feira, 28, foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei nº 1638/2026, de autoria do vereador Fernando Linhares (Podemos), que institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Bullying e ao Cyberbullying na rede pública municipal de ensino.
De acordo com o texto, a proposta tem como objetivo promover a cultura de paz, o respeito mútuo, a convivência saudável e a proteção da integridade física, psíquica e emocional dos estudantes, além de fortalecer ações de prevenção e enfrentamento à violência no ambiente escolar e também nos espaços digitais.
O texto define bullying como práticas repetitivas de violência física ou psicológica, como intimidação, humilhação, discriminação e agressões, enquanto o cyberbullying abrange essas condutas realizadas por meio de redes sociais, aplicativos de mensagens, jogos eletrônicos e demais ambientes virtuais.
Entre as medidas previstas estão campanhas educativas, palestras, rodas de conversa, criação de espaços seguros de escuta e acolhimento, orientação aos profissionais da educação, além de ações sobre o uso responsável e seguro das tecnologias. As ações também poderão ser direcionadas aos pais, responsáveis e à comunidade escolar, com o objetivo de fortalecer a prevenção e o enfrentamento ao bullying e cyberbullying.
A proposta também prevê atenção especial a estudantes em situação de maior vulnerabilidade, como alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e dificuldades de aprendizagem.
Na justificativa, Fernando destacou que a proposta atualiza a legislação municipal vigente, diante das novas formas de violência e da ampliação do uso das plataformas digitais, fortalecendo o ambiente escolar como espaço de respeito, inclusão, segurança e desenvolvimento humano.
Linhares ainda ressaltou que com a chegada e a popularização das redes sociais, é necessário ampliar o cuidado com a saúde mental das crianças e adolescentes no ambiente digital. Ele ainda enfatizou a importância da Secretaria de Educação colocar em prática as diretrizes estabelecidas no projeto.
