Com o objetivo de ampliar a proteção dos trabalhadores da limpeza urbana e garantir mais transparência na prestação do serviço, a Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, em primeiro turno, na reunião ordinária dessa quarta-feira, 15, o Projeto de Lei nº 1602/2025, que prevê a instalação obrigatória de câmeras de monitoramento em caminhões de coleta de lixo no município.
De autoria do vereador Revetrie Teixeira (MDB), a proposta determina que todos os veículos utilizados na coleta de resíduos sólidos urbanos sejam equipados com câmeras internas e externas. A medida visa assegurar melhores condições de trabalho aos garis, permitindo o registro de ocorrências e contribuindo para a prevenção de crimes e acidentes durante a execução do serviço.
De acordo com o texto, as imagens captadas deverão ser armazenadas por, no mínimo, 90 dias, ficando sob responsabilidade da empresa prestadora do serviço ou do setor competente da Prefeitura. A iniciativa também estabelece que os custos da implementação serão arcados pela empresa responsável pela coleta.
O projeto poderá receber o nome de “Lei Laudemir de Souza Fernandes”, em homenagem ao gari vítima de assassinato em 2025, em Belo Horizonte, caso seja aprovado em definitivo nas próximas votações.
Na justificativa, Revetrie destacou a vulnerabilidade enfrentada pelos trabalhadores da limpeza urbana e ressalta que a proposta surge como resposta à necessidade de medidas concretas de proteção. Ainda segundo o autor, a instalação de câmeras nos caminhões de coleta não tem caráter de vigilância dos trabalhadores, mas sim de proteção e valorização dos profissionais, além de oferecer mais segurança e respaldo em situações de conflito ou acidentes.
A matéria segue agora para votação em segundo turno.
