Na reunião ordinária dessa quarta-feira, 25, os vereadores aprovaram em primeiro turno o projeto de lei 1.628/2026, de autoria do vereador Fernando Linhares (Podemos). A matéria trata do reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial do Município as celebrações de São José e de Nossa Senhora Aparecida.
A proposta tem como objetivo valorizar, preservar e salvaguardar manifestações culturais tradicionais de grande relevância histórica, social e comunitária para a população monlevadense. As celebrações ocorrem, respectivamente, nos dias 19 de março e 12 de outubro, e mobilizam a comunidade por meio de expressões culturais, religiosas e sociais que fortalecem os vínculos coletivos e a identidade local.
O texto aprovado reforça que o reconhecimento possui natureza exclusivamente cultural e histórico-social, não implicando qualquer promoção ou preferência religiosa por parte do poder público, respeitando o princípio da laicidade do Estado. O projeto também não cria feriado municipal nem altera o funcionamento de serviços públicos.
Além disso, a proposta autoriza o Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, para que ele possa apoiar ações de valorização e preservação das celebrações, incluindo iniciativas culturais, educativas e parcerias com a sociedade civil, sempre com base em critérios objetivos e dentro da legalidade.
Durante a tramitação, vereadores Maria do sagrado, Leles Pontes e Revetrie Teixeira apresentaram uma emenda ao projeto, que deverá ser apreciada nas próximas etapas de votação. A emenda inclui no texto o reconhecimento da Celebração de Nossa Senhora da Conceição, realizada em 8 de dezembro, padroeira do município, ampliando ainda mais o alcance cultural da proposta.
Ao defender a proposta, Linhares destacou a importância da iniciativa como instrumento jurídico para permitir o apoio do poder público às manifestações culturais tradicionais, respeitando a legislação vigente. “Esse projeto de lei surgiu de uma conversa que eu tive com o padre Jeferson, diante das dificuldades enfrentadas pela comunidade da Igreja São José Operário. Neste ano, inclusive, a celebração precisou ser realizada fora da igreja, sem a infraestrutura adequada. A partir disso, buscamos construir um instrumento legal que permitisse ao município apoiar essas manifestações culturais, sem ferir o princípio do Estado laico. Não estamos tratando apenas de religião, mas de eventos que reúnem milhares de pessoas, que fazem parte da nossa história, da nossa identidade e da nossa memória coletiva. Com essa lei, o poder público poderá contribuir com estrutura, como palco, som, gradis entre outros, valorizando essas tradições e respeitando toda a comunidade.”
Agora o projeto segue para segunda votação antes de ser encaminhado para sanção do Executivo.
