Em reunião ordinária realizada nessa quarta-feira (8), os vereadores de Rio Piracicaba aprovaram, por unanimidade, cinco proposições que tratam de temas de relevância administrativa e social.
Entre as aprovações, ganhou destaque o Projeto de Lei nº 2.484/2025, de autoria da vereadora Déborah de Araújo Rocha e Souza, que institui a obrigatoriedade da capacitação anual em noções básicas de primeiros socorros para os profissionais da educação das redes pública e privada. A iniciativa também determina a realização de ações educativas com os alunos, fortalecendo a cultura de prevenção e segurança nas escolas.
Déborah, que atua como técnica de enfermagem e é graduanda em Enfermagem, explicou que a proposta foi inspirada na chamada Lei Lucas (Lei Federal nº 13.722/2018), que tornou obrigatória a formação em primeiros socorros nas instituições de ensino após a morte do menino Lucas Begalli, vítima de engasgo em uma excursão escolar. “Nossas escolas precisam estar preparadas para agir até que o socorro especializado chegue. Essa capacitação pode salvar vidas”, resumiu a parlamentar.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 2.469/2025, de autoria do Executivo, que revoga a Lei nº 2.312/2017, extinguindo a jornada especial aplicada apenas aos motoristas do transporte escolar. A medida uniformiza o regime de trabalho entre os servidores da categoria, garantindo maior eficiência administrativa e igualdade de condições entre os profissionais.
O Projeto de Lei nº 2.477/2025, igualmente proposto pelo Executivo, altera a Lei Municipal nº 1.845/1999, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. A atualização cria o adicional por plantão especial aos conselheiros tutelares, reconhecendo a importância do regime de sobreaviso para o atendimento de ocorrências emergenciais e a proteção integral de crianças e adolescentes no município.
De autoria do presidente Aleksandro José da Silva, o Projeto de Lei nº 2.483/2025 revoga a Lei nº 2.663/2023 e estabelece novas regras para a restrição temporária de tráfego em vias públicas. O texto atende a recomendações do Ministério Público de Minas Gerais e busca garantir que o fechamento de ruas para eventos ou intervenções administrativas ocorra apenas em situações devidamente justificadas e sem prejuízo à circulação e ao interesse público.
Por fim, foi aprovada a Resolução nº 550/2025, que autoriza a alteração temporária da sede administrativa da Câmara Municipal em razão das obras de reforma e modernização do prédio localizado na Avenida Dom Joaquim Silvério, 174, no Centro. Durante o período das obras, a sede funcionará provisoriamente na Rua Temístocles de Vasconcelos, nº 19, bairro Mariana Vasconcelos, garantindo a continuidade dos serviços legislativos e administrativos.
As matérias seguem agora para sanção e promulgação, consolidando um conjunto de ações que reforçam a eficiência da gestão pública e o compromisso da Câmara com o bem-estar da população rio-piracicabense.
