A Câmara de Vereadores de Rio Piracicaba realiza, nesta quarta-feira (23), após a reunião ordinária das 19 horas, uma audiência pública para apresentação do anteprojeto da nova Lei Orgânica do município.
A legislação municipal era considerada ultrapassada já que foi promulgada em 1990. Com o objetivo de modernizar e atualizar a Lei Orgânica, o presidente do Legislativo, Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo – Nozinho do Caxambu (Cidadania), contratou uma empresa especializada e instituiu a Comissão Especial para acompanhamento e implementação das atividades que é integrada pelos vereadores Sebastião Rômulo Linhares – Presidente (PSDB); Anderson da Silva Tavares – Relator (Cidadania) e Dirlene Aparecida Tomaz – Membro (PP).
Os municípios brasileiros têm autonomia para estabelecer suas próprias leis orgânicas desde que não infrinjam a Constituição Federal e as Leis Federais e Estaduais. Durante a audiência pública, o Professor Mestre Adriano Santos Grigorini, profissional responsável pela orientação jurídica dos trabalhos de revisão e atualização da Lei Orgânica do município, apresentará as alterações promovidas juntamente com a Comissão Especial.
Visando garantir transparência aos trabalhos, a audiência pública dará autonomia à população para sugerir alterações e emitir opiniões sobre a nova lei. Por isso, a importância da presença dos munícipes, conforme ressalta Nozinho do Caxambu. “Será uma oportunidade para que todos os moradores de Rio Piracicaba exerçam a cidadania e se sintam integrantes ativos de nossa cidade”, opina Nozinho.
Os trabalhos de revisão da Lei Orgânica iniciaram no ano passado e as atividades foram direcionadas por consultoria jurídica da empresa licitada Adriano Grigorini Sociedade de Advogados, de Belo Horizonte. A equipe também atualiza o Regimento Interno do Legislativo. Após as considerações da população, o anteprojeto da nova Lei Orgânica será submetido a votação em sessão ordinária do Legislativo, em data a ser definida.
