Na reunião ordinária dessa quinta-feira, 03, os vereadores da Câmara Municipal de João Monlevade aprovaram o Projeto de Lei 1.237/2021 que cria a Ouvidoria Geral do Município. A matéria, de autoria do Executivo, também dispõe sobre a atuação dos responsáveis por ações da ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos. O projeto recebeu 11 votos favoráveis e três ausências justificadas dos vereadores Revetrie Teixeira (MDB), Dr. Presunto (PDT) e Marquinho Dornelas (PDT).
Os parlamentares parabenizaram o Executivo pela iniciativa. O vereador Belmar Diniz (PT), relatou que a Ouvidoria cumpre o que determina a lei orgânica e será um espaço para que o cidadão possa registrar as reclamações e sugestões. Ele ainda destacou que os vereadores também fazem um papel como ouvidor. “O parlamentar está na linha de frente acompanhando os problemas da cidade e apresenta sugestões para o Executivo em relação ao que é proposto pela população. Espero que o Executivo coloque em prática e resolva os problemas apresentados pela população”.
O vereador Doró da saúde (PSD) lembrou que pediu vista ao projeto na última reunião, mas que após análise da matéria e da emenda, ele votou favorável ao projeto. Segundo ele, a emenda que ainda será apresentada e votada é de autoria do vereador Vanderlei Miranda (PL) e propõe que o cargo de Ouvidor seja ocupado por um servidor efetivo.
O parlamentar Thiago Titó (PDT) destacou a importância da criação do órgão. Ele ainda lembrou que na gestão do ex-prefeito Gustavo Prandini havia um setor que atuava de forma semelhante à ouvidoria, como um canal direto entre a população e o governo.
Por sua vez, o vereador Gustavo Prandini agradeceu o parlamentar pela menção. Ele ainda destacou que no período em que foi prefeito (entre 2009 e 2012), foram dados os passos iniciais para a implantação da Ouvidoria. “Tínhamos uma servidora que cumpria o papel de Ouvidora. Infelizmente não tivemos tempo hábil para que a Câmara regulamentasse o órgão, como está sendo feito agora”.
Ainda durante a discussão da matéria, o vereador Bruno Cabeção (Avante), parabenizou o Executivo pela proposta, mas disse que tem receio de que o órgão não funcione. “Nós temos a dificuldade em receber o retorno e em sermos atendidos em vários órgãos. Espero que esta ouvidoria não atue desta forma, pois precisamos das respostas para repassar a população.”
O presidente da Casa, Gustavo Maciel (Podemos), endossou as falas no que se refere a importância da Ouvidoria no município. Maciel ainda propôs que todos os vereadores estudassem em conjunto a possibilidade de implantar uma Ouvidoria no Legislativo.
Mais aprovações
Em redação final, o Projeto de Lei 1.236/2021, de iniciativa do vereador Bruno Cabeção (Avante), que institui, no âmbito do município, o Programa “Lazer para Todos”.
Também foram aprovados quatro anteprojetos:
– nº 4/2022, de iniciativa do vereador Leles Pontes (PRB), dispõe sobre os direitos dos universitários bolsistas ao transporte gratuito.
– nº 5/2022 de iniciativa do vereador Tonhão (Cidadania), acrescenta parágrafo único ao art. 8° da Lei n° 2.127, de 19 de maio de 2015, que dispõe sobre a implantação do sistema de estacionamento rotativo pago no município de João Monlevade e dá outras providências, para instituir a gratuidade do estacionamento rotativo aos veículos conduzidos ou que transportem pessoas idosas ou pessoas com deficiência nos termos em que menciona.
– nº 06, de iniciativa do vereador Rael Alves Gomes, que Autoriza o Município a realizar permuta de Bem Público e dá outras providências;
– nº 07, de iniciativa dos vereadores Lieberth Oliveira Silva e Revetrie Silva Teixeira, que Cria no âmbito do município de João Monlevade o projeto “Educando Gerações para o Futuro” com a distribuição anual de kits de material escolar, nas escolas da Rede Municipal de Educação, às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
