Encontros reforçaram a participação popular e a escuta das comunidades na construção do planejamento orçamentário do município para 2027.
Na noite de ontem (12), a Prefeitura de Santa Bárbara concluiu o ciclo de audiências públicas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027. O último encontro foi realizado na Escola Municipal Cecília Álvares Duarte, em Brumal, encerrando uma série de reuniões promovidas em diferentes regiões do município.
A LOA é um dos principais instrumentos de planejamento do município e estabelece, para cada exercício financeiro, a previsão das receitas e a fixação das despesas, definindo a programação orçamentária que dará suporte às ações, aos serviços e aos investimentos públicos ao longo de 2027.
As audiências tiveram como objetivo aproximar a população do processo de elaboração do orçamento municipal, apresentar informações sobre o planejamento dos recursos públicos e, principalmente, ouvir e colher as demandas, necessidades e sugestões apontadas pelos moradores de cada região, para que possam ser analisadas e consideradas na elaboração da proposta da LOA 2027, observadas as prioridades do município, a disponibilidade de recursos e as exigências legais e orçamentárias.
Os encontros foram realizados na sede, nos distritos e nas comunidades, ampliando as oportunidades de participação e permitindo que moradores de diferentes regiões do município apresentassem diretamente à Administração Municipal as necessidades que consideram prioritárias em suas localidades.
Planejamento público e participação popular
Durante as audiências, o prefeito Alcemir Moreira, a vice-prefeita Professora Dionir Rodrigues e a equipe técnica da Secretaria de Planejamento participaram da apresentação e dos esclarecimentos à população sobre o processo de construção do orçamento municipal.
A vice-prefeita Professora Dionir Rodrigues apresentou informações sobre a aplicação dos recursos e destacou o compromisso do município com áreas essenciais, como saúde e educação, ressaltando os esforços da Administração para realizar investimentos superiores aos percentuais mínimos estabelecidos pela legislação.
O prefeito Alcemir Moreira também apresentou obras que já estão em andamento e outras previstas pela gestão, reforçando a importância da participação popular na identificação das necessidades e prioridades de cada região.
Mais do que apresentar informações, as audiências constituíram um importante espaço de escuta ativa, permitindo que a Prefeitura conhecesse diretamente as demandas apontadas e reunisse dados para subsidiar as decisões que envolvem a elaboração do orçamento para 2027.
Legislação vigente
A realização das audiências públicas integra o processo de transparência e participação popular na elaboração dos instrumentos de planejamento e orçamento público, em consonância com a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e as demais normas aplicáveis.
Além de contribuir para a elaboração da proposta orçamentária, os encontros fortalecem a transparência, o diálogo entre o Poder Público e a sociedade e a participação dos cidadãos na definição das prioridades para aplicação dos recursos municipais.
Sua voz ajuda a definir o futuro de Santa Bárbara
Quem não conseguiu participar presencialmente das audiências ainda pode contribuir com o planejamento das ações e dos investimentos do município para 2027.
Para participar, basta responder ao questionário, disponibilizado em nosso site, e apresentar ideias, necessidades e sugestões sobre as prioridades para o investimento público no próximo ano. É simples, rápido e faz diferença. Participe!
Clique neste link: https://docs.google.com/forms/d/1jF3vKiZWCs4LzrZd5Sk2kVNW9KMCP7RfPzfLdZ3PtCM/viewform?edit_requested=true
Participe e contribua para a construção do planejamento de Santa Bárbara para 2027!
