O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (20) o retorno de Coronel Sandro (PL) ao cargo de prefeito de Governador Valadares. A decisão, concedida em caráter liminar, suspende os efeitos do decreto legislativo que havia cassado o mandato do chefe do Executivo municipal.
Na decisão, o ministro entendeu que o processo de cassação não observou o rito previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, que estabelece as normas para julgamento de prefeitos por crimes de responsabilidade. Segundo Dino, houve irregularidade na condução do procedimento, com o fracionamento de etapas que deveriam ocorrer na mesma sessão legislativa.
O magistrado também apontou possível violação da Súmula Vinculante nº 46 do STF, que determina que as regras sobre crimes de responsabilidade e seus respectivos processos são de competência exclusiva da União, não podendo ser modificadas por legislações locais.
Com a concessão da liminar, Coronel Sandro deverá ser reconduzido ao comando da Prefeitura de Governador Valadares. A decisão ainda será submetida à análise da Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
O prefeito havia sido cassado pela Câmara Municipal em 14 de maio, por 18 votos favoráveis e três contrários. Desde então, o vice-prefeito Bonifácio Mourão (PL) assumiu a administração do município.
