Foi oficializada uma legislação que autoriza a venda de medicamentos em supermercados no Brasil, após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa atende a uma antiga demanda do setor varejista, mas impõe uma série de normas para garantir controle e segurança na comercialização.
Pelas novas regras, os mercados que optarem por oferecer remédios deverão criar um espaço exclusivo para essa finalidade, funcionando como uma farmácia ou drogaria independente dentro do estabelecimento. Esse ambiente precisa ser isolado das demais áreas, evitando qualquer contato direto com produtos comuns. A legislação também torna obrigatória a presença de um farmacêutico qualificado durante todo o período de funcionamento do local, assegurando orientação profissional aos consumidores.
Outro ponto importante envolve medicamentos de controle especial. Nesses casos, a entrega só poderá ocorrer após o pagamento ou deverá ser feita em embalagens devidamente lacradas, seguras e identificadas, desde o balcão até o consumidor. O texto foi oficialmente divulgado no Diário Oficial da União.
