Aprovado o fim da obrigatoriedade de autoescola para tirar CNH; veja novas regras

Fim da obrigatoriedade pode reduzir em até 80% o custo total da CNH, diz o Ministério dos Transportes

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira, 1º, o fim da obrigatoriedade de autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil.

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação, e outros 30 milhões em idade para dirigir não possuem o documento. O principal entrave seria o alto preço, uma vez que os custos do processo para fazer a CNH que podem chegar a até R$ 5 mil.

O fim da obrigatoriedade amplia as formas de preparação do candidato e pode reduzir em até 80% o custo total da CNH, argumenta o Ministério dos Transportes em nota.

A resolução prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, reduzindo a dependência de modelos únicos e aumentando as opções para o cidadão. A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

A segurança viária, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, permanece prioritária, e a obtenção da CNH continuará condicionada à aprovação nas provas teórica e prática. “As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, afirmou o ministro.

Principais mudanças para o candidato

• Curso teórico gratuito e 100% digital
  O Ministério disponibilizará todo o conteúdo teórico online, sem custo para o candidato. Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
• Aulas práticas com carga horária mínima de 2 horas
  A exigência de 20 horas-aula será eliminada e passará a ser de 2 horas. O candidato poderá escolher entre:
  -Autoescolas tradicionais
  -Instrutores autônomos credenciados pelos Detrans;
  • Preparações personalizadas conforme suas necessidades
• Instrutores autônomos autorizados pelos Detrans
  Esses profissionais serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
• Menos burocracia
  O cidadão só precisará comparecer presencialmente às etapas obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico. Todo o restante poderá ser feito digitalmente.
• Categorias C, D e E também serão beneficiadas
  O processo para motoristas profissionais será modernizado, permitindo mais opções de formação e menos burocracia para quem precisa de habilitação para trabalhar.

Custo Atual com Autoescola (MG) 

O valor médio total para tirar a CNH (Categoria B) em Minas Gerais, incluindo taxas do Detran e custos da autoescola, varia geralmente entre R

2.500eR2.500 e cap R

2.500𝑒𝑅

4.200. 

A composição aproximada dos custos obrigatórios é: 

• • Taxas do Detran/MG: cerca de R$ 331,86 (emissão da licença).
  • Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV): cerca de R$ 82,90.

• Exames Médico e Psicológico: cerca de R$ 443,70.

• Aulas Teóricas (CFC) e Práticas (Autoescola): a maior parte do custo, variando conforme a autoescola e a quantidade de aulas necessárias. 

Custos Previstos sem Autoescola 

Quando a nova lei entrar em vigor, a expectativa do governo é que o custo total para o cidadão possa cair em até 80%, pois os candidatos poderão realizar as aulas práticas com instrutores independentes ou pessoas da família. 

Nesse novo cenário, o custo se limitaria basicamente às taxas obrigatórias e exames, que totalizam aproximadamente R$ 860, mais o valor que o candidato gastaria com aulas particulares, se optar por elas. 

Você pode acompanhar as informações oficiais sobre o processo de habilitação no Portal de Serviços do Detran MG. 

Fonte- O Giro