A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, em primeiro turno, durante a reunião ordinária dessa quarta-feira, 15, dois Projetos de Lei de autoria do vereador Dr. Sidney Bernabé (PL), voltados à proteção da infância e da saúde mental materna.
Notificação obrigatória de casos de uso de álcool e drogas por crianças e adolescentes
O Projeto de Lei nº 1.589/2025 torna obrigatória a notificação, por hospitais públicos e privados, dos casos de uso ou intoxicação por bebidas alcoólicas e entorpecentes envolvendo crianças e adolescentes em João Monlevade.
A proposta determina que as instituições de saúde comuniquem, de forma sigilosa, os casos ao Conselho Tutelar e à Secretaria Municipal de Saúde em até 72 horas após o atendimento. O objetivo é garantir uma ação rápida de proteção e acompanhamento aos jovens e suas famílias, com suporte psicológico, social e médico, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para o autor do projeto, Dr. Sidney Bernabé, a medida é uma ação preventiva e protetiva, que fortalece a rede de apoio e garante o cumprimento do dever do poder público e da sociedade em zelar pelo desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes. Dr. Sidney ainda ressaltou a importância do trabalho em conjunto das instituições, principalmente as escolas.
Programa de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto
Também de autoria do vereador Dr. Sidney Bernabé, o Projeto de Lei nº 1.590/2025 cria o Programa Contínuo de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto na rede pública municipal de saúde.
O programa tem como finalidade identificar precocemente e tratar mulheres que apresentem sinais de depressão após o parto, oferecendo atendimento psicológico, psiquiátrico e multiprofissional. A iniciativa também prevê campanhas de conscientização, acompanhamento periódico da mãe e do bebê, e orientação às famílias sobre a importância do apoio à puérpera.
é um transtorno mental que atinge um número significativo de mulheres após o nascimento de seus filhos, podendo comprometer não apenas a saúde da mãe, mas também o desenvolvimento afetivo, cognitivo e social da criança, além de afetar toda a dinâmica familiar”, destacou o parlamentar.
A vereadora e líder do governo, Maria do Sagrado, ressaltou a importância do projeto e informou que a proposta já ocorre na rede municipal de saúde, onde as gestantes são assistidas pelo serviço de saúde mental. Por sua vez, o vereador Revetrie Teixeira, rebateu dizendo que o programa não funciona na prática. “Todas as vezes que a gente é procurado por mães que sofrem depressão pós parto, a gente procura a secretaria e recebemos uma resposta de negação, que não presta o serviço.”
O vereador Vanderlei Miranda parabenizou a iniciativa e endossou que a proposta soma ao projeto, de sua autoria, aprovado na semana passada, que trata criação de leitos separados às parturientes de natimorto e às diagnosticadas com óbito fetal.
O presidente da Casa, Fernando Linhares, destacou que o local mais adequado para implantação do programa de acompanhamento a mulheres com depressão pós-parto é o Hospital Margarida, por oferecer um ambiente mais acolhedor e próximo da maternidade. Segundo ele, as unidades básicas de saúde e o Sésamo não possuem estrutura adequada para esse tipo de atendimento.
Os dois projetos seguem agora para segunda votação.
