O Banco Central (BC) divulgou nesta segunda-feira, 26, a criação de um serviço para combater a abertura de contas fraudulentas e a inclusão indevida de terceiros em contas conjuntas ou de pessoas jurídicas.
O novo sistema, criado pela resolução 475/2025, permitirá que qualquer pessoa ou empresa informe, de forma facultativa, a todo o Sistema Financeiro Nacional, que não deseja abrir novas contas – sejam elas corrente, poupança ou de pagamento. O serviço estará disponível a partir do dia 1º de dezembro.
Como vai funcionar?
Segundo a resolução, a funcionalidade estará acessível na área logada do Meu BC. Por lá, a pessoa poderá ativar ou desativar essa restrição a qualquer momento, sem prazo limite. O sistema também registrará todas as ativações, desativações e as consultas feitas pelas instituições financeiras.
Quando o novo serviço estiver disponível, em dezembro, os bancos e demais instituições financeiras serão obrigados a consultar essa base de dados do BC antes de finalizar qualquer processo de abertura de novas contas.
A exigência está prevista na resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 5.218/2025, que altera a regulamentação sobre abertura e manutenção de contas. A resolução do Banco Central também foi atualizada para incluir as contas de pagamento.
O prazo de funcionamento só a partir do dia 1º de dezembro se dá para que os sistemas possam ser desenvolvidos, segundo o BC.
Fonte: Estadão
