Os vereadores discutirão três Projetos de Lei e um Projeto de Resolução, na tarde desta terça, 08 de abril
A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo convocou uma nova Reunião de Comissões Permanentes, acerca de 4 (quatro) Projetos, lidos na última Sessão Ordinária. Duas pautas são de origem do Executivo Municipal, além de um projeto de autoria do Vereador Marcos Bicalho (Kito) e um de autoria do Vereador Flávio Silva (Flavinho Terra Branca).
As comissões responsáveis pelas análises serão as de: Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Administração Pública; e Política Urbana e Rural, de Habitação e Serviços Públicos. As referidas comissões são presididas respectivamente pelos vereadores: Flávio Silva (Flavinho Terra Branca), Rafael Neves (Tcheco), Diego Ribeiro e Marcos Bicalho (Kito).
Os projetos em discussão são:
Projeto de Lei n° 08/2025: “Faz denominação à Escola Municipal de Tempo Integral e dá outras providências.” – Autoria do Vereador Marcos Antônio Bicalho (Kito).
O projeto denomina a Escola de Tempo Integral situada na comunidade de Santa Rita de Pacas, com o nome de “Maria Eunice Moreira Bicalho”, popularmente conhecida como Nicinha, em forma de homenagem à ex-profissional de ensino do município.
Projeto de Lei n° 12/2025: “Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal n° 2349, de 06 de março de 2025, que dispõe sobre a criação do Cartão EPCD e a instituição da obrigatoriedade de reserva de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência (PCD) ou cuja mobilidade seja comprometida, no município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências.” – Autoria do Executivo Municipal
O projeto visa readequar o percentual de reserva de vagas dos iniciais 5% (cinco por cento) apresentados, para 2% (dois por cento), devido a estudos de viabilidade e necessidade de reorganização dos espaços de estacionamento no município.
Projeto de Lei n° 13/2025: “Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos especiais e dá outras providências.” – Autoria do Executivo Municipal
O projeto visa a abertura de crédito especial para atender despesas com serviços médicos. Devido a consulta no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), determina que todas as despesas com médicos contratados sejam consideradas despesas de pessoal e não mais prestação de serviços, sendo necessário alterar a dotação orçamentária onde são realizadas essas despesas.
Projeto de Resolução n° 02/2025: “Concede Título de Honra ao Mérito à jovem Marcela Vitória Gomes de Souza pela conquista do título de Campeã Mineira de Judô e pelo terceiro lugar no Campeonato Brasileiro realizado na Bahia.” – Autoria do Vereador Flávio Silva (Flavinho Terra Branca)
O projeto reconhece e valoriza as iniciativas que promovem o esporte e o desenvolvimento no município, instituindo a entrega do título em Reunião Solene da Câmara Municipal.
