Na reunião ordinária realizada nessa quarta-feira, 12, a Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, em primeiro, segundo turno e redação final, o Projeto de Lei nº 1524/2025, que autoriza a cessão de direito real de uso de imóvel público à Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Monlevade e Região (APASMON).
O projeto, de autoria do Executivo, visa permitir à APASMON a ampliação de sua sede, com o objetivo de expandir os atendimentos e serviços voltados para a inclusão e o apoio à comunidade surda, além de implementar práticas integrativas e complementares em saúde.
A cessão de uso do imóvel, com área de 309,09 m², está condicionada ao cumprimento de uma série de requisitos, como a ampliação da sede no prazo de 18 meses e a manutenção das atividades conforme o estatuto da associação. O imóvel está localizado na Rua Olga Demétria, no bairro Mangabeiras, e o prazo de cessão é de 20 anos, podendo ser prorrogado.
Durante a votação da matéria, os vereadores fizeram uso da Tribuna para destacar e enaltecer o trabalho desenvolvido pela Associação no município e a importância da aprovação de políticas públicas voltadas para a inclusão. Segundo eles, com a aprovação do projeto, a entidade poderá ampliar a sede e consequentemente o número de pessoas atendidas.
A proposta estava na pauta apenas para votação em primeiro turno, porém, dada a importância da matéria, os vereadores aprovaram o requerimento para que o projeto também fosse votado em segundo turno e redação final. Agora, o projeto será enviado para o Executivo para ser sancionado.
