Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (27), a Câmara Municipal de Rio Piracicaba aprovou três projetos, dois deles encaminhados pelo Executivo em regime de urgência devido à sua relevância para o município.
O primeiro, Projeto de Lei 2.435/2025, ratifica alterações no protocolo de intenções do Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos (CPGRS). As mudanças referem-se ao quarto termo de aditamento e à quarta alteração do estatuto do consórcio. De autoria do prefeito Augusto Henrique da Silva, a proposta foi aprovada com oito votos favoráveis. A vereadora Deborah Rocha esteve ausente, com justificativa.
Já o segundo projeto aprovado, também de iniciativa do Executivo, autoriza a criação de três vagas para oficineiros no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). A medida atende à crescente demanda pelos serviços especializados no município, que tem gerado sobrecarga à equipe da instituição. “A inclusão de oficineiros na equipe permitirá otimizar o atendimento, assegurando um acompanhamento mais eficaz e humanizado, além de possibilitar uma gestão mais eficiente dos casos atendidos”, argumenta a justificativa da Prefeitura.
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução 537/2025, de autoria da Mesa Diretora, que trata da reformulação da identidade visual da Câmara Municipal. A proposta prevê a alteração da logomarca e a modernização da comunicação institucional, visando aproximar o Legislativo da comunidade.
