Dois deles foram realizados de forma emergencial, com dispensa de licitação; todos preveem a prestação do serviço de exames laboratoriais
O laboratório PCS Lab Saleme, investigado pela contaminação de pelo menos seis pessoas por HIV após receberem órgãos transplantados, assinou três contratos com o governo do Rio que, somados, chegam a R$ 17,5 milhões. Dois deles foram realizados de forma emergencial, com dispensa de licitação. O terceiro contou com a realização de um pregão eletrônico. Todos preveem a prestação do mesmo serviço: a realização de exames de análises clínicas e anatomia patológica em uma série de unidades sob a administração da Fundação Saúde, órgão vinculado à Secretaria estadual de Saúde. O valor recebido pela empresa do governo desde 2022, no entanto, é maior. Segundo o Portal da Transparência, mais de R$ 21 milhões foram pagos à empresa, entre parcelas dos contratos e termos de ajustes de contas.
O maior do contratos, com valor total de mais de R$ 11 milhões, é justamente o que engloba o serviço de exames para a Central Estadual de Transplantes. Esse processo de contratação foi feito através de licitação, vencida pelo laboratório em outubro de 2023. Inicialmente, tinha o valor de R$ 9.801.008,74, mas o custo total aumentou, em março deste ano, em R$ 1.679.459,04 para incluir o atendimento a mais duas unidades, os postos de atendimento médico (PAM) de Cavalcanti e de Coelho Neto. Ao todo, os três contratos preveem a prestação do serviço num total de 18 unidades, entre hospitais, PAMs, institutos e centros especializados.
Durante o processo de licitação, o PCS Lab Saleme teve sua capacidade técnica para produzir exames questionada. Segundo o recurso interposto por uma concorrente, o laboratório não conseguiu comprovar que tinha experiência prévia para executar metade dos exames previstos por contrato. O documento que faz parte do processo de concorrência aponta que o PCS Lab Saleme só conseguiu comprovar a execução de 581 mil exames por ano — e o edital previa pelo menos 628 mil.
Contratos emergenciais
O laboratório alegou, em ofício que também faz parte da licitação, que “realiza o objeto do certame há mais de dez anos, já tendo realizado, só em favor da Secretaria municipal de Nova Iguaçu, mais de 2 milhões de exames clínicos e anatomia patológica”. O laboratório tem contratos com a prefeitura de Nova Iguaçu desde 2016. A Fundação Saúde entendeu que “a empresa vencedora atendeu as exigências do edital” e homologou o resultado.
Os outros dois contratos fechados com o PCS Lab Saleme foram feitos de forma emergencial, sem licitação. Fechados em fevereiro e outubro de 2023, os dois tem valores somados de mais de R$ 6 milhões e preveem a realização de exames no Hospital Estadual Ricardo Cruz, em Nova Iguaçu, e em quatro UPAs na Zona Oeste do Rio.
Antes de fechar contratos com a Fundação Saúde, um dos sócios do PCS Lab Saleme já havia prestado serviços em hospitais do estado. O engenheiro Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira, que é diretor do laboratório e foi o responsável por assinar os contratos com o governo, também é sócio de outra empresa do ramo da saúde, a Quântica Serviços de Radiologia.
Entre 2021 e 2022, a Quântica foi contratada por mais de R$ 8 milhão pela Organização Social (OS) Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (IPCEP), que administrava o Hospital estadual Getúlio Vargas e a UPA da Penha, para realizar serviços de exames de raio-x, tomografia computadorizada e ultrassonografia nas duas unidades. A contratação foi feita sem licitação, sob o argumento de que o serviço foi terceirizado pela OS.
Na mesma época em que assinou os contratos para prestar serviços na unidade, Matheus Vieira trabalhava na Secretaria estadual de Saúde. A Fundação Saúde confirmou ao GLOBO que Vieira “já foi contratado como funcionário terceirizado ocupando cargo administrativo entre os anos de 2021 e 2022”. Na época, ele trabalhava no Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem (Cedi). Em março de 2022, enquanto o contrato de sua empresa com a OS estava em vigência, Matheus tinha um salário de R$ 4.751,89 como apoio administrativo no Cedi.
Os dois primeiros, no entanto, foram feitos de forma emergencial, sem licitação. O terceiro contrato, dessa vez com pregão eletrônico, foi assinado em dezembro, quando Luizinho já havia deixado o cargo.
