O vereador Bruno Cabeção (Avante) solicitou ao Ministério Público a investigação sobre a ausência do medicamento FORMOTEROL 12 mcg + BUDESONIDA 400 mcg PÓ INALANTE – FRASCO 60 DOSES, que está indisponível na rede SUS. Esse fármaco é essencial para pacientes com obstrução das vias aéreas, exercendo efeito broncodilatador, e está em falta desde agosto de 2023, deixando cerca de 25 cidadãos desamparados.
A Secretaria de Saúde Municipal relatou que o medicamento é fornecido pelo projeto municipal “Peito Aberto” e pela Secretaria Estadual de Saúde. No entanto, ambos os fornecimentos estão interrompidos devido à ausência de fornecedores, sem previsão de reabastecimento.
De acordo com informações fornecidas pela Secretaria de Saúde, o FORMOTEROL 12 mcg + BUDESONIDA 400 mcg PÓ INALANTE está em falta desde agosto de 2023. Em resposta à Secretaria de Saúde Municipal, o Estado informou que a falta de distribuição está atrelada à ausência de fornecedores. Quanto ao Projeto Peito Aberto, foi relatado que a ordem de fornecimento foi enviada ao fornecedor em 24 de junho de 2024, com prazo de 30 dias para entrega, ainda não cumprido.
O vereador Bruno Cabeção destaca que essa situação viola o direito constitucional à saúde, garantido pelo Art. 196 da Constituição Federal de 1988, que assegura que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. O Art. 200 também reforça o dever do Sistema Único de Saúde (SUS) de controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, além de participar da produção de medicamentos e outros insumos.
Além disso, uma pesquisa realizada pelo gabinete do vereador revelou que as farmácias privadas possuem medicamentos similares disponíveis, o que agrava ainda mais a situação. *”É inaceitável que cidadãos de João Monlevade estejam desamparados e sem acesso a um medicamento essencial para a manutenção de sua saúde, enquanto ele está disponível na rede privada por aproximadamente R$ 150,”* afirma o vereador Bruno Cabeção. *”Isso demonstra um grave desequilíbrio no fornecimento de medicamentos, que deveriam estar prioritariamente disponíveis no SUS para atender à população mais necessitada. Uma crise de asma pode ser fatal, e a falta desse medicamento coloca vidas em risco.”*
*”Solicito que sejam tomadas as devidas providências, a fim de se fazer cumprir o direito à saúde,”* conclui o vereador.
