Na quarta-feira (05), o vereador Bruno Cabeção denunciou no Ministério Público a Escola Estadual Antônio Papini por negligência com aluno portador do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). De acordo com o Vereador, a Lei 14.254 não está sendo cumprida e o aluno está desamparado pela instituição de ensino.
A lei 14.254 garante o acompanhamento integral para alunos com TDAH, dislexia e outros transtornos de aprendizagem. A lei foi criada para assegurar que esses alunos tenham acesso a programas de apoio integral, garantindo um ambiente educacional adaptado às suas necessidades.
Porém, de acordo com o vereador Bruno Cabeção uma cidadã o procurou em busca de solução para a situação do filho. De acordo com a mãe, a criança apresenta dificuldade de aprendizagem e a escola se nega a oferecer o acompanhamento que ele precisa. De acordo com as informações do vereador, ela chegou a protocolar um pedido formal à escola, que negou o direito do aluno.
Crianças com TDAH enfrentam enormes desafios diários, incluindo dificuldades em manter o foco, seguir instruções e concluir tarefas escolares. Sem o devido acompanhamento, essas crianças ficam em desvantagem, o que pode resultar em defasagem escolar e impactar profundamente sua autoestima e futuro.
“É inadmissível que, em pleno século XXI, ainda tenhamos que lutar para que direitos básicos sejam respeitados,” afirmou o vereador Bruno Cabeção. “Essas crianças merecem uma chance justa de aprender e se desenvolver. A negligência no cumprimento dessa lei é um ato de desrespeito não só às crianças, mas também às suas famílias e à nossa sociedade.”
O vereador destacou que, sem o suporte necessário, crianças com TDAH podem enfrentar dificuldades severas, não apenas acadêmicas, mas também sociais e emocionais. “Estamos falando de crianças que, com o devido apoio, têm o potencial de alcançar grandes realizações. Não podemos permitir que essa negligência continue.”
A denúncia foi formalmente encaminhada ao Ministério Público, com o objetivo de assegurar que medidas urgentes sejam tomadas para cumprir a Lei 14.254. “Precisamos de uma resposta rápida e eficaz. A educação é um direito constitucional e deve ser acessível a todos, sem exceção,” concluiu Bruno Cabeção.
