Seminário vai colher contribuições do cidadão ao projeto de lei em tramitação na ALMG
“Racismo é crime, racismo mata. A nossa luta é por reparação histórica. Somos mais da metade da população deste país e até hoje não temos acesso às políticas públicas e a cidadania plena”, disse a presidenta da Comissão de Direitos Humanos, deputada estadual Andréia de Jesus, co-autora do Estatuto da Igualdade Racial de Minas Gerais, durante o lançamento do “Seminário Legislativo” do estatutol, nesta terça (28/5).
Cerca de 250 pessoas participaram do seminário, que tem como objetivo colher sugestões da sociedade civil e ampliar a discussão sobre o Projeto de Lei (PL) 817/23, que institui o Estatuto da Igualdade Racial de Minas Gerais, em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais ALMG). Políticos, lideranças e militantes do movimento negro falaram sobre a importância do estatuto para a efetivação da democracia.
O PL tem como objetivo orientar políticas públicas, ações, iniciativas e programas de promoção à igualdade racial, para garantir à população negra, indígena e comunidades tradicionais a efetiva igualdade de oportunidades, direitos individuais, coletivos, bem como realizar o combate à discriminação, à intolerância e ao preconceito. A nossa luta também é contra o racismo estrutural e por mais políticas públicas afirmativas, que tragam mais igualdade para os milhares de negros e afrodescendentes mineiros.
O seminário, que será realizado entre os dias 28 de maio e 21 de agosto de 2024, está aberto a contribuição de qualquer cidadão. As inscrições podem ser feitas on-line para os encontros no interior. Para Belo Horizonte, já estão abertas, na página do evento no Portal da ALMG. https://www.almg.gov.br/
As autoras do projeto de lei, deputadas Andréia de Jesus (PT), e Ana Paula Siqueira (Rede) Leninha (PT), Macaé Evaristo (PT), destacaram a importância do Estatuto da Igualdade Racial ser construído de forma democrática. “A construção coletiva do projeto aumenta o nosso compromisso e responsabilidade na aprovação e na luta pela efetivação concreta das políticas públicas e ações afirmativas propostas pelo Estatuto. Precisamos de força política, orçamento e garantia de que a lei será aplicada”, disse a deputada Andréia de Jesus.
A presidenta da Comissão de Direitos Humanos da ALMG também ressaltou que “o povo preto ainda precisa ser humanizado no páis e deixar de ser excluído definitivamente, ocupando o centro dos debates políticos. Nós temos legislações que não alcançam o povo preto e pobre, falta o acesso para que nós tenhamos uma sociedade realmente democrática. O Estatuto da Igualdade Racial de MG é um instrumento específico para fazer justiça racial”, disse Andréia de Jesus.
Na parte da manhã, houve uma palestra de contextualização da luta pela igualdade racial. Logo após, a fala foi aberta para os participantes que discutiram vários temas, como a necessidade de reparação social do povo negro, desenvolvimento econômico e sustentabilidade e a contribuição das comunidades tradicionais e do conhecimento africano, o respeito às festas culturais e religiosas e a necessidade de vincular o estatuto ao orçamento do Estado, para garantir que as propostas sejam cumpridas.
Na parte da tarde, divididos em três grupos de trabalho, os participantes discutiram as propostas do projeto, tendo como base o documento de referência elaborado a partir do PL 817/23.
