Durante a reunião ordinária realizada nessa quarta-feira, 24, os vereadores da Câmara Municipal de Rio Piracicaba aprovaram dois projetos de lei apresentados pelo prefeito Augusto Henrique (Cidadania), visando fortalecer o apoio a entidades locais e promover o desenvolvimento econômico através da concessão de áreas públicas.
O primeiro projeto aprovado, de número 2.365/2024, modifica a lei 2.713/2023, permitindo a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros a diversas organizações da sociedade civil para o ano de 2024. O projeto contempla a inclusão de recursos provenientes de convênios, como o celebrado com a mineradora Vale, destinando R$564 mil para a Assistência Social de Rio Piracicaba – Hospital Júlia Kubitschek, e também a alocação de verbas provenientes de emendas parlamentares, como os R$90 mil destinados à Associação Comunitária Amigos de Bicas (Ascoab) pela deputada Ana Paula Siqueira.
A aprovação deste projeto assegura um montante de R$3.610.060,88, beneficiando 36 organizações da sociedade civil que desempenham atividades em áreas como saúde, educação, assistência social, cultura e esporte amador, sem fins lucrativos.
O segundo projeto aprovado, de número 2.366, altera a lei municipal 2.614/2022 para autorizar o Executivo a conceder o uso de bens públicos municipais por meio de processo licitatório. As modificações incluem a adição de áreas na praça Maria do Rosário Caldeira e a expansão da área do deck da rua Beira Rio, transformando dois espaços públicos em quatro, com o intuito de ampliar as oportunidades para a instalação de novas empresas e fomentar o desenvolvimento econômico local.
