Os vereadores da Câmara Municipal de João Monlevade aprovaram dois importantes projetos que visam o bem-estar e a inclusão de pessoas com deficiência auditiva e com Transtorno do Espectro Autista. As matérias foram aprovadas em primeiro turno.
O primeiro deles é o projeto de lei nº 1.426/2023, de iniciativa do vereador Fernando Linhares (União), que determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensinos públicos e privados, visando não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta, de acordo com Linhares, visa promover um ambiente mais inclusivo e confortável para os estudantes com TEA, reconhecendo a necessidade de adaptação dos sinais sonoros que podem causar angústias e desconfortos sensoriais para este grupo específico de alunos. Fernando informou que vai sugerir, por meio de emenda ao projeto, a instalação de sinais luminosos para atender as crianças com deficiência auditiva.
Segundo Fernando, “é de extrema importância que haja essa mudança simples, porém de grande eficácia, com intuito de não gerar mais nenhum incômodo a esse grupo de crianças que necessitam frequentar os estabelecimentos de ensino de forma mais agradável e saudável possível”.
A matéria prevê que os estabelecimentos de ensino têm 120 dias para se adequarem às novas regulamentações uma vez que a lei entre em vigor. Além disso, prevê multas para aqueles que descumprirem as novas exigências.
Libras
Já o projeto de lei nº 1.411/2023,de iniciativa dos vereadores Belmar Diniz (PT), Bruno Cabeção (Avante) e Revetrie Teixeira (MDB), altera os artigos 2º, 3º e 4º e acrescenta os artigos 4º A e 4ºB à Lei Municipal nº 2.311, de 12 de julho de 2019, que dispõe sobre a oficialização da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, e dá outras providências.
A matéria prevê que o município disponibilize profissionais interpretes, tradutor ou pessoas capacitadas em Libras nas repartições públicas municipais, estabelecimentos de ensino da rede municipal, unidades de saúde, eventos oficiais e eventos financiados total ou parcialmente com recursos públicos.
Na justificativa, os vereadores apontam que a proposta visa a promoção dos direitos e da igualdade para um aparte significativa da população que, por muitos anos, enfrentou barreiras significativas no acesso à informação, educação, saúde e serviços em geral.
Declaração de Utilidade Pública
Os vereadores aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei nº 1.435/2023, que declara de utilidade pública a Associação Cultural Afrodescendentes de João Monlevade (AMAD).
Proposto pelos vereadores Gustavo Prandini (PCdoB), Leles Pontes (REP.) e Doró da Saúde (PSD), o projeto visa reconhecer a importância e os serviços prestados pela AMAD à comunidade, promovendo atividades culturais relevantes e combatendo vulnerabilidades sociais.
A AMAD, fundada em 4 de fevereiro de 2017, tem como objetivo promover atividades culturais de relevância pública e social, realizar seminários em defesa da igualdade racial e étnica, promover a democratização do acesso a bens culturais e implementar programas para diminuir as vulnerabilidades sociais.
Ao longo de quase sete anos de existência, a AMAD tem desempenhado um papel fundamental na comunidade, oferecendo serviços gratuitos e permanentes para pessoas em situação de vulnerabilidade e exclusão social, fortalecendo vínculos familiares e comunitários e valorizando a cultura afro-brasileira.
