No dia em que se completa um mês da ocorrência que causou a morte do sargento Roger Dias da Conha, baleado na cabeça ao tentar abordar um suspeito que estava em saída temporária, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, anunciou que o benefício concedido pela Justiça está “suspenso” durante o Carnaval de 2024.
A afirmação ocorreu durante uma reunião realizada na Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção (UCC), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com o objetivo de definir as estratégias de fiscalização das pessoas que utilizam tornozeleira eletrônica durante a folia. Além de Greco, também participaram do encontro promotores, representantes da Justiça, a Polícia Militar (PM), Polícia Penal e a Polícia Civil.
Atualmente, conforme o MPMG, a Grande BH tem 2.214 pessoas utilizando tornozeleiras eletrônicas, sendo que 1.204 cumprem medidas cautelares e 1.010 foram condenados ao cumprimento de prisão domiciliar.
“Ficou estabelecido que as abordagens dos monitorados serão realizadas de forma individualizada, com a verificação, pelo sistema informático controlado pela Unidade de Gerenciamento e Monitoração Eletrônica, do cumprimento das limitações impostas pelo Poder Judiciário, como o horário estipulado para o recolhimento domiciliar, a vedação de frequentar bares e lugares com aglomerações públicas, por exemplo”, detalhou o MPMG.
Em caso de descumprimento da ordem judicial, os usuários da tornozeleira serão encaminhados à PM para assinatura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). O crime de descumprimento de medida judicial tem pena prevista de três meses a dois anos de reclusão, além de multa.
O Tempo
