A Câmara Municipal de João Monlevade promove nesta quinta e sexta-feira (18 e 19/01), um curso voltado para a compreensão dos principais aspectos da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) e a formação de agente de contratação. Esta legislação estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O curso é conduzido pelo mestre em Direito Público, Professor Frederico Barbosa Gomes, do Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência (IDCT) e pelo assistente Thiago Medrado. Além dos servidores do legislativo que atuam diretamente no setor de licitações e contratos, outros profissionais da Casa também participam das atividades.
O presidente Fernando Linhares (União), destacou a importância do curso e da implantação da nova Lei. “A capacitação dos nossos servidores é fundamental para garantir a correta aplicação dessa legislação, que traz consigo a responsabilidade de conduzir processos de licitação de forma ética e alinhada com os princípios da administração pública. Estamos comprometidos em capacitar nossa equipe, proporcionando-lhes as ferramentas necessárias para lidar com os desafios e responsabilidades que essa nova lei nos apresenta”.
O curso será realizado nos dois dias no horário entre 8h30 e 17h30 e conta com uma intensa programação com conteúdo teórico e prático. Entre os temas abordados estão os fundamentos da licitação; análise de situações da licitação enquanto instrumento de política pública; modalidades de licitação e critérios de julgamento, entre outros, além de demonstração de caso para solução pelos agentes de contratação em formação, dinâmica e discussão sobre os casos apresentados.
Ao final do curso, todos os participantes receberão certificados emitidos pelo CCAP/IDCT – Centro de Capacitação para Administração Pública, instituição de ensino do Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência.
