Recursos são repasses da União a estados, Distrito Federal e municípios e maior parcela dos valores é para audiovisual
Um total de quase 700 mil. É esse o valor que a Prefeitura de João Monlevade, por meio da Fundação Casa de Cultura, destina ao setor cultural através de quatro editais lançados esta semana. São recursos federais da Lei Paulo Gustavo (LPG) – Lei Complementar nº 195, sancionada no ano passado e regulamentada em maio deste ano.
As inscrições ficam abertas até o dia 24 de novembro e formulários de inscrição podem ser acessados no site da Prefeitura, no link https://www.pmjm.mg.gov.br/publicacoesView/?id=1659.
O lançamento dos editas se deu após um período de diálogo com o Conselho Municipal de Política Cultural e três audiências públicas em que foi ouvida a comunidade de artistas e outros agentes culturais. Além disso, a Fundação Casa de Cultura criou um grupo de servidores municipais que atuam em áreas periféricas de João Monlevade, para ajudar as comunidades desses bairros a se beneficiarem dos recursos da LPG.
Valores
Por força da legislação específica, em torno de 70% do total de repasses destinam-se à area audiovisual, chegando a cerca de R$ 480 mil. Para este segmento, há um edital para produções como curta-metragens, videoclipes, videogames e séries em vídeo, com valores que variam de R$ 7.800,00 a R$ 40.000,00, conforme a modalidade. Outro edital é para propostas em três categorias: mostras/festivais, cinema de rua e itinerante, com uma cota para cada um, entre R$ 36 mil e R$ 39 mil.
Para outras linguagens artísticas, também foram lançados dois editais, totalizando R$ 204 mil. O Edital 03/2023 contempla propostas oficinas com R$ 3.000,00 para cada uma e cotas de R$ 7.200,00 para diversos tipos de produção (gravação de single, realização show, exposição, intervenções urbanas, dança, literatura, publicação de livro). Já o 04/2023 é para premiações a entidades dedicadas a culturas populares e tradicionais (como congados, corais e corporações musicais), num montante de R$ 42 mil.
Cronograma
O período de inscrições para os editais da Lei Paulo Gustavo, iniciado em 31 de outubro, se estende até o dia 24 de novembro. A publicação do resultado preliminar está agendado para o dia 5 de dezembro e a relação final será publicada em 13 de dezembro, após período de recursos. Pagamentos para os selecionados estão previstos para os dias entre 14 e 27 de dezembro.
Lei
A Lei Complementar 195/2022 dispõe sobre ações emergenciais ao setor cultural em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19, e seus recursos são oriundos de superávit do Fundo Nacional de Cultura. O nome da Lei é uma homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu de Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos.
O decreto de nº 11.52, de regulamentação da LPG, foi publicado em 11 de maio deste ano, e os repasses da União a estados, Distrito Federal e municípios começaram a ser feitos em julho. Para João Monlevade, os créditos foram feitos em agosto.
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