Na reunião ordinária desta quarta-feira, 30, os vereadores aprovaram o projeto de lei 1.374, que institui a obrigatoriedade de Transparência nas Atividades dos Conselhos Municipais do Município de João Monlevade.
A matéria é de iniciativa do vereador Gustavo Maciel (Podemos), foi aprovada em redação final. O projeto prevê que as informações dos Conselhos sejam disponibilizadas no site da Prefeitura e no aplicativo Conecta Monlevade. Com isto, segundo o autor da proposta, espera-se que seja assegurada a transparência da gestão dos Conselhos, bem como a promoção da publicidade das atividades do órgão e acesso aos munícipes interessados em participar das sessões.
A matéria prevê ainda que, dentre as informações, sejam divulgadas a composição dos membros de cada Conselho, dados para contato, calendário de reuniões com horário e locais dos encontros, bem como as atas, editais, resoluções e deliberações aprovadas.
Gustavo Maciel agradeceu os vereadores pela aprovação e pediu que o Executivo coloque em prática a proposta o quanto antes, para que todo cidadão tenha acesso a estas informações.
Por sua vez, o vereador Revetrie Teixeira (MDB), parabenizou a iniciativa e cobrou dos Conselhos mais transparência nas informações. Segundo ele, em alguns encontros ocorrem votações que não estão na pauta, sendo incluídas no momento da reunião.
Também em segundo turno e redação final, foram aprovados outros dois projetos. O primeiro deles de nº. 1.373/2023, de iniciativa do vereador Thiago Titó (PDT), que dispõe sobre a criação do Programa “Desenvolvendo Habilidades” no município de João Monlevade e dá outras providências. Titó usou a tribuna para agradecer a aprovação. Ele se disse muito feliz e destacou que agora os talentos da cidade poderão ficar em evidência e receber apoio ou patrocínio de empresas para desenvolver as habilidades.
A outra matéria, de nº 1.375/2023, de iniciativa do vereador Gustavo Maciel, institui a todas as mulheres o direito a acompanhante nos serviços de saúde nos estabelecimentos públicos e privados em João Monlevade. Segundo o parlamentar, o projeto visa garantir segurança às mulheres que terão o direito de escolha da presença de um acompanhante durante consultas e procedimentos.
Por fim, em redação final, os parlamentares aprovaram em redação final os projetos de lei: 1.363/2023, que institui o Dia Municipal do Gari, de iniciativa do vereador Pastor Lieberth (União).
