No dia 22 de maio de 2023, a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Vigilância Sanitária do Município de Itabira realizaram diligência de fiscalização de uma Clínica de Internação, localizada na comunidade de Laranjeiras, em Ipoema, Distrito de Itabira, com o escopo de apurar as regularidades do local.
Após a análise da documentação e demais particularidades de funcionamento da clínica, a Vigilância Sanitária constatou a inobservância de normas regulamentares e interditou o estabelecimento.
Além dos agentes da Vigilância Sanitária, a diligência contou com a atuação do Delegado de Polícia Diogo Luna e do Promotor de Justiça Bruno Muller, acompanhados por analistas, Investigadores e Escrivães da Polícia Civil.
No local constatou-se que alguns internos se encontravam no local de forma involuntária, sem o cumprimento das formalidades da Lei 10.216/01. Os internos informaram aos Investigadores de Polícia que foram levados à força para a clínica, e estavam ali contra a sua vontade. Assim sendo, foi dada voz de prisão em flagrante à responsável pela clínica.
De acordo com o Delegado de Polícia, Diogo Luna: “a conduzida, além de ignorar os requisitos definidos pela legislação que trata das condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas, privou as vítimas de sua liberdade mediante cárcere privado, haja vista que os mantiveram internados no referido estabelecimento por mais de 15 (quinze) dias, contra a vontade, e, ainda, sem que a Clínica fosse autorizada a realizar referida modalidade de internação.”
A conduzida foi presa e encaminhada ao sistema prisional.
