O prefeito de João Monlevade, Dr. Laércio Ribeiro (PT), assinou na tarde de hoje (28) o decreto nº 110/2022 que regulamenta a Carteira de Identificação do Autista (CIA). Com a publicação, a Secretaria Municipal de Educação expedirá o documento sem qualquer custo para pessoas com transtorno do espectro autista.
O documento vai garantir a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A carteira foi instituída em âmbito municipal pela lei 2.444/2022 de iniciativa de Belmar Diniz e aprovada pela Câmara Municipal. Dr. Laércio sancionou a lei em março, mas a legislação precisava ser regulamentada por meio de decreto. Durante a reunião, o vereador parabenizou o prefeito pela decisão. “É mais uma conquista propiciada por este governo”, afirmou.
A presidente da Associação dos Pais e Amigos dos Autistas e Síndromes (Aspaas), Simone de Oliveira Barcelos, também agradeceu ao prefeito pelo apoio. “É algo que vai ajudar muito os autistas. Além da identificação, a carteira permite que eles possam usufruir de direitos e benefícios já reconhecidos pelo Governo Federal”.
Dr. Laércio Ribeiro garantiu a Simone Barcelos que no seu governo os autistas não serão esquecidos. “Estamos aqui para caminhar juntos com a associação e com os autistas e seus familiares, podem contar conosco” declarou.
O vice-prefeito afirmou que essa é mais uma ação da administração que tem como prioridade um tratamento digno ao cidadão de João Monlevade. “É algo que exige um trabalho conjunto das secretarias de Saúde e de Educação, e que demonstra o nosso compromisso com cada monlevadense”, concluiu Fabrício.
Também estiveram presentes durante a assinatura as secretárias municipais de Saúde, Raquel de Souza Paiva Drumond, e de Educação, Maria do Sagrado Coração Rodrigues Santos, e o chefe de Gabinete, Geraldo Giovani Silva.
Emissão
A emissão da carteira será feita por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou por seu representante legal. A solicitação precisa de relatório médico, confirmando o diagnóstico de Transtornos Globais do Desenvolvimento (CID 10 F84), bem como de demais documentos exigidos pela Secretaria Municipal de Saúde. O documento terá validade de cinco anos, devendo ser revalidada, sem custo algum.
