Os vereadores da Câmara Municipal de João Monlevade aprovaram, em primeiro turno, na reunião ordinária de quarta-feira, 17, o Projeto de Lei nº 1573/2025, de autoria do vereador Bruno Cabeção (Avante), que dispõe sobre o acompanhamento integral para estudantes com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem, nas instituições de ensino público e do município.
A proposta estabelece uma série de diretrizes e ações voltadas à inclusão educacional efetiva, garantindo que crianças e adolescentes com dificuldades específicas de aprendizagem tenham acesso a atendimento pedagógico especializado, metodologias adaptadas e suporte intersetorial com áreas como saúde e assistência social.
Entre os principais pontos do projeto, destacam-se a implementação de Planos de Atendimento Individualizado (PAI); adaptação de avaliações escolares, incluindo ampliação de tempo e uso de formatos alternativos; registro documental das disciplinas pedagógicas e acompanhamento do progresso dos estudantes; possibilidade de emissão de carteira de identidade para facilitar o atendimento nas escolas; e garantia de inclusão e permanência escolar, respeitando as especificidades individuais.
De acordo com a justificativa da matéria, a proposta foi construída com base na Lei Federal nº 14.254/2021, na Lei Estadual nº 24.844/2024 e nas normativas da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais. “O objetivo central é proporcionar condições adequadas e adaptadas que promovam o desenvolvimento integral dos estudantes, atualizando suas particularidades e conforto suporte pedagógico adequado às suas necessidades específicas”, diz o texto.
Esta proposta nasce do reconhecimento de que o ambiente escolar deve ser um espaço de acolhimento, estímulo e pertencimento para todos, principalmente para aqueles que mais necessitam de apoio para alcançar seu pleno potencial. ”, afirmou.
O projeto agora segue para votação em segundo turno.
