A Polícia Militar de Minas Gerais está realizando, entre os dias 21 de julho e 03 de agosto, uma operação específica de conscientização e repressão ao uso de cerol e linhas chilenas em pipas e papagaios, materiais que representam grave risco à vida de pedestres, ciclistas e motociclistas.
O uso de linhas cortantes é proibido por lei e, quando constatado em locais públicos ou de uso comum — como vias, praças e parques — pode configurar o crime de Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem, previsto no artigo 132 do Código Penal Brasileiro, ou contravenção penal – Arremesso ou colocação perigosa, prevista no Art. 37 Lei de Contravenções Penais.
Além das implicações criminais, os responsáveis por menores flagrados utilizando cerol ou linha chilena podem ser multados em até R$ 5.000,00.
A venda desses materiais também é proibida, sujeitando os infratores a sanções administrativas e financeiras.
Com a campanha, a Polícia Militar reforça o compromisso com a segurança e o bem-estar da população mineira, promovendo a diversão com responsabilidade.
