Na manhã desta quarta-feira, 23 de abril, vereadores e servidores da Câmara Municipal de Rio Piracicaba participaram de uma formação institucional com foco em Gestão Pública. O evento, realizado no plenário da Casa Legislativa, teve como tema “O Poder Legislativo e a Gestão Pública Municipal” e foi conduzido pela advogada e contabilista Dra. Viviane Fernandes de Araújo, da empresa ETAC, responsável pela consultoria contábil da Câmara.
Com mais de 38 anos de experiência em assessoria a entes públicos municipais, Dra. Viviane abordou temas fundamentais para o bom exercício da atividade parlamentar, reforçando a importância do planejamento como eixo central da administração pública eficiente.
Durante a formação, os participantes receberam orientações detalhadas sobre instrumentos de planejamento orçamentário, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Também foram discutidos temas relacionados à atuação cotidiana dos vereadores, como emendas impositivas, execução de despesas, viagens oficiais, processos licitatórios, remuneração de agentes políticos, publicidade institucional e os princípios estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação e pela Lei da Transparência.
O encontro teve caráter formativo e interativo, permitindo aos parlamentares esclarecer dúvidas e aprofundar o conhecimento técnico sobre a aplicação da legislação no contexto do mandato.
Estiveram presentes o presidente da Câmara, vereador Aleksandro José da Silva, e os vereadores Antônio Guedes, Deborah Rocha, Geraldo Afonso, Jadir Barcelos, Luna Motta e Marlene Assis.
A iniciativa faz parte de um esforço contínuo do Legislativo para qualificar sua atuação e garantir mais efetividade, responsabilidade e transparência na gestão pública municipal.
