Geraldo Abade tomou conhecimento do tema e lamenta venda de terreno em área de preservação
A Prefeitura de Barão de Cocais recebeu um ofício da Câmara de Vereadores, que trata da situação de uma área de 163.858,36 m² na Rota do Ferro, que teria sido vendida pelo Governo Federal à Mineradora Minas Mineração no ano de 2023. O prefeito Geraldo Abade tomou conhecimento do assunto e reforçou ações internas a fim de que o município tome as medidas cabíveis no caso ocorrido na gestão anterior.
A Rota do Ferro abriga bens tombados pelos níveis federal, estadual e municipal, como túneis, pontilhões e a Cachoeira do Castro, além de ser uma área de preservação permanente (APP) com diversas nascentes. O ofício intercedendo pela preservação da área é assinado pelo presidente da Câmara, o “Tico”, além dos vereadores Adriano Santos, Rosilene Costa, “Paulinho da ONG”, Jader “Zé Gotinha” e “Grazi da Papelaria”.
De acordo com a legislação federal – em especial a Lei 11.483/2007 e o Decreto nº 6.514/2008 (alterado pelo Decreto 9.760/2019) -, bens imóveis da União seguem um rito específico para alienação. Antes de serem leiloados ou vendidos a particulares, esses imóveis devem ser primeiramente ofertados, em ordem de prioridade, aos municípios e estados onde estão localizados.
No caso, a União primeiro procura o município, que deve se colocar como interessado na área, para que ela não seja ofertada a particulares. “Cabia à administração passada manifestar interesse formal no terreno, conforme previsto na legislação federal, para garantir sua destinação ao município. Não se trata de autorizar ou não a venda, mas manifestar interesse formal junto à União e não permitir que uma área com tamanha importância ambiental e social fosse vendida a terceiros”, destacou o prefeito Geraldo Abade.
Conforme o governo municipal, a situação na Rota do Ferro não foi informada pela gestão anterior durante a transição de mandato. A equipe de Geraldo Abade somente tomou conhecimento do tema no início da semana pela população e, nessa quinta-feira (3), pelo ofício encaminhado pelo Legislativo, com maiores informações.
Abade mobiliza esforços
O ofício sugere que a Prefeitura acione o poder judiciário buscando a anulação da venda do terreno, ocorrida em janeiro de 2023, e garanta a posse municipal, além de regulamentar o uso da área para fins socioambientais e de preservação. Geraldo Abade enfatizou que todas as medidas que cabem à administração municipal serão tomadas. “Nossa gestão mobiliza todos os esforços possíveis para encontrar a melhor solução. Estamos consternados com tudo isso”, lamentou o chefe do Executivo.
