Auditores fiscalizam ônibus adquiridos após acordo entre TCE, Governo de Minas e Sintram

O Tribunal de Contas realizou, nesta quarta-feira (04/12), uma inspeção nos veículos que compõem o primeiro lote de ônibus adquiridos como resultado do acordo firmado entre Governo de Minas, Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano e TCEMG, em setembro, que buscou o reequilíbrio econômico financeiro dos contratos firmados entre Estado e as concessionárias do transporte. Pelo acordo, o governo mineiro repassou R$ 382 milhões às empresas, que utilizarão esses recursos para a renovação de 600 ônibus do transporte público da Grande BH. O primeiro lote dos novos ônibus será entregue à população nesta quinta-feira (05/12).
A vistoria teve como objetivo a instrução do Processo de Monitoramento nº 1.174.336, que acompanha o cumprimento do acordo. A coordenadora de Fiscalização de Concessões e Privatizações, Mayara de Oliveira, explicou a inspeção. “Essa fiscalização é um desdobramento de uma Mesa de Conciliação, conduzida pelo conselheiro Agostinho Patrus, e que deu origem a um Termo de Autocomposição firmado entre o Estado e as concessionárias do Transporte Coletivo Metropolitano, homologado por unanimidade no dia 21 de agosto, durante Sessão do Tribunal Pleno. A Mesa de Conciliação foi instituída para intermediar as discussões travadas dentro de um pleito de reequilíbrio econômico-financeiro desses contratos em decorrência do período da pandemia”, disse.
Ela reforçou que “esse processo de conciliação inaugura um papel muito relevante do Tribunal na busca por uma solução consensual e equilibrada e conduziu a um acordo que buscou privilegiar o interesse público”. Mayara concluiu que “a atuação do TCE, contudo, não se esgota na formalização do Acordo e a ação fiscalizatória agora passou para uma segunda fase, voltada para a verificação do efetivo cumprimento do que foi acordado”.
A inspeção contou também com os auditores Luciano Moratório e Luciana Assis. Eles entraram nos veículos, verificaram as condições e os contratos firmados. “Esse monitoramento tem como foco verificar se o procedimento de aquisição está observando os termos do acordo, o que envolve a análise de documentos, a validação das notas fiscais emitidas pelos fornecedores e sua correspondência às propostas comerciais, bem como a verificação in loco da entrega dos veículos e os cadastros deles nos sistemas da Seinfra, de acordo com os normativos aplicáveis”, explicou Moratório.
Com o acordo, o valor repassado pelo Estado será aplicado na aquisição de novos veículos. Os cerca de 600 novos ônibus vão beneficiar mais de 600 mil pessoas, de 34 municípios, que utilizaram o transporte público diariamente na Grande BH. Pelo contrato, o restante dos novos veículos deve estar rodando pelas ruas da RMBH até o fim do ano que vem. Veja, abaixo, fotos da inspeção.