Mais de 3.000 medicamentos estão com redução de preço a partir de ontem, 8, devido a mudança na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A diminuição pode chegar em até 3,49% para os fabricantes e 2,59% no preço ao consumidor final.
A resolução foi publicada em agosto em atendimento a um acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a forma de definição do Preço Fábrica (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos.
A medida vai impactar os preços de aproximadamente 3.181 medicamentos da lista da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que representa 36% do total de produtos.
A nova resolução entrou em vigor no começo de setembro.
Nesta lista, estão incluídos medicamentos novos, genéricos, similares, biológicos, fitoterápicos, e produtos de terapia avançada.
Entenda
Na prática, a decisão do STF definiu a necessidade de desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo para fins de incidência do PIS/Pasep e da Cofins.
Dessa forma, os fatores que são levados em conta para composição dos preços de fábrica e preços máximos ao consumidor foram alterados, e consequentemente, farão com que os valores cobrados aos consumidores pela compra de vários medicamentos sejam reduzidos em até 2,59%.
