A assinatura de um acordo na tarde desta segunda-feira (2) entre o Governo do Estado de Minas e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram), mediado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), colocará nas ruas de Belo Horizonte 600 novos ônibus até o final de 2025. A oficialização do termo concluiu mais de um ano de mediação, conduzida pelo conselheiro Agostinho Patrus e a equipe de seu gabinete.
Ao todo, o valor acordado foi de R$ 382 milhões, que deverão ser empregados exclusivamente na compra de novos ônibus, o que beneficiará cerca de 600 mil usuários diariamente, em 34 municípios que compõem a região metropolitana de Belo Horizonte.
O evento contou com a participação do governador Romeu Zema e do presidente do TCE mineiro, conselheiro Gilberto Diniz, que destacaram os benefícios que a decisão trará para a população metropolitana.
Ao se pronunciar, Gilberto Diniz chamou a atenção para o impacto positivo que o acordo trará para a população mineira. “Este novo modelo de diálogo entre o Poder Público e o privado, norteado pelo interesse público, pode continuar ajudando a resolver questões relevantes e complexas em relação às contratações públicas, isso é, notadamente o que todos nós queremos a fim de atender o cidadão mineiro”, disse o presidente.
O conselheiro Agostinho Patrus comemorou o resultado alcançado com as reuniões conciliatórias e agradeceu os agentes envolvidos. “Buscamos uma solução que visou única e exclusivamente o usuário do transporte coletivo. Esta é a solução do controle externo, iniciamos as discussões sobrepondo as razões de um ou as certezas do outro, para focarmos no destinatário dos recursos públicos”, afirmou o conselheiro.
Ainda segundo Agostinho Patrus, um a cada três ônibus que compõem atualmente a frota da região metropolitana de Belo Horizonte serão renovados, com a aquisição dos novos veículos.
O governador Romeu Zema disse que a destinação do recurso para a aquisição da nova frota está seguindo a lógica de utilização dos valores recebidos devido ao rompimento da barragem de Brumadinho, cuja aplicação é na melhoria do serviço público. Ele também reconheceu que mediação feita pelo TCE, evitou inclusive a possibilidade de um litígio na Justiça.
“Nós não estamos aqui discutindo quem vai receber mais ou menos ou qual o valor do acordo, a gente passa a discutir o quanto nós vamos melhorar o serviço público. Então, fica mais fácil fechar um acordo quando a finalidade é essa”, ressaltou o governador, elogiando também a atuação do Tribunal de Contas na mediação dos conflitos.
No mesmo tom de agradecimento, o presidente do Sintran, Rubens Lessa, destacou o quanto os novos ônibus contribuirão para a melhoria do trânsito em toda a região. “Um único ônibus pode tirar mais de 50 carros da rua e a tecnologia desta nova frota, também diminuirá em 76% o nível de poluição, já que o motor tem mais eficiência”, disse o sindicalista.
Com os 382 milhões de reais, as empresas esperam adquirir cerca de 600 novos ônibus. Além disso, elas se comprometeram a comprar outros 250 novos ônibus com recursos próprios. Histórico conciliatório – A instauração da Mesa de Conciliação se deu por iniciativa da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), e as discussões sobre o tema foram iniciadas em agosto de 2023, com a coordenação do Conselheiro Agostinho Patrus, com foco na discussão sobre o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Em esforço conjunto para buscar uma solução, o Sintram apresentou estudo detalhado à Seinfra, expondo os impactos da pandemia na demanda de transporte, nos custos operacionais e nos insumos. Esse levantamento mostrou um déficit econômico significativo entre março de 2020 e março de 2022, influenciando diretamente a qualidade da frota.
A Seinfra aprofundou os cálculos apresentados e reconheceu a pandemia como um evento de força maior, justificando a necessidade de compartilhar os riscos contratuais entre o Estado e as concessionárias. Além disso, também foi considerada a situação fiscal atual do Estado, indicando que novos ajustes contratuais seriam baseados em um modelo revisado.
Este processo de conciliação representa um passo significativo para modernizar e equilibrar o transporte público metropolitano, garantindo a melhoria da qualidade deste serviço prestado à população mineira.
