Na reunião ordinária desta semana na Câmara Municipal de João Monlevade, foi aprovado em primeiro turno, o projeto de lei, de autoria do vereador Belmar Diniz – PT, que dispõe sobre a concessão do benefício de meia entrada em eventos artístico-culturais e esportivos para pessoas inscritas pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Segundo Belmar, a inclusão social é uma das bases para a constituição de uma sociedade justa e igualitária. O objetivo é permitir que essas pessoas possam desfrutar dos mesmos direitos que os demais cidadãos. É uma política pública inclusiva para reduzir as desigualdades sociais e econômicas, proporcionando acesso também à cultura.
De acordo com o projeto, a comprovação do direito à meia entrada será feita mediante a apresentação de documento oficial com foto e do comprovante de inscrição e de beneficiário do CadÚnico, emitido nos últimos seis meses. Os estabelecimentos, promotores dos eventos deverão afixar em local visível e de fácil acesso ao público, cartazes ou placas informativas sobre o direito à meia entrada para os beneficiários do programa.
