Na reunião desta quarta-feira, 13, na Câmara Municipal de Monlevade foram aprovados denominação de rua, Moção de Aplausos entre outros projetos.
Proposto pelo vereador Gustavo Prandini (PCdoB), os vereadores aprovaram o Anteprojetode Lei N.º 03/2024, que institui o Pré-carnaval no Calendário Oficial do Município e dispõe sobre o incentivo financeiro aos blocos de carnaval de rua da cidade, entre outras providências.
De acordo com a justificativa, o Pré-carnaval, que ganhou destaque nas gestões anteriores e foi retomado na atual administração, visa fortalecer as práticas artísticas e culturais dos blocos de carnaval, promovendo-os como instrumento cultural e turístico do município. Além disso, busca garantir à população o direito constitucional ao lazer e à cultura, democratizando e descentralizando o acesso aos recursos públicos.
Entre as diretrizes estabelecidas pelo Anteprojeto, destaca-se a instituição de um incentivo financeiro aos blocos de carnaval, com a autorização para auxílio financeiro anual a 10 blocos ou associações responsáveis, sediados em João Monlevade, no valor de R$20.000,00 cada, a ser reajustado anualmente pelo IPCA. Os valores serão transferidos preferencialmente em até três parcelas mensais anteriores à data do evento.
A proposta ainda prevê que os blocos beneficiados deverão se apresentar em local público e com acesso gratuito durante o Pré-carnaval, conforme organização pela Administração Pública, e deverão prestar contas dos recursos recebidos nos termos da legislação vigente.
O anteprojeto agora segue para o Executivo, que por sua vez vai analisar a proposta e poderá enviar novamente à Casa em forma de projeto de Lei.
