A sessão ordinária dessa quarta-feira (6) encerrou o calendário de reuniões oficiais da Câmara Municipal de Rio Piracicaba. Doação de área pública para famílias de baixa renda e entrega de Moções de Aplausos marcaram o encontro que contou expressiva participação popular.
Em turno único e redação final, o Projeto de Lei nº 2.329/2023, de autoria do prefeito Augusto Henrique da Silva, foi aprovado por unanimidade. A matéria autoriza a doação de imóveis de propriedade do município ao Programa Minha Casa, Minha Vida entidade e/ou a famílias de baixa renda.
Na justificativa do projeto, o prefeito Augusto Henrique ressalta a relevância da matéria e considera o cenário habitacional em Rio Piracicaba. “É pública e notória a urgência municipal em promover programa de construção de moradia e de melhoria das condições habitacionais. Há um déficit habitacional em âmbito nacional, estadual e municipal. Este déficit faz com que milhares de pessoas, famílias, crianças, adolescentes e idosos vivam em condições desumanas”, argumenta Augusto.
Com a aprovação unânime do projeto, o Executivo fica autorizado a doar uma área de 29.761 m2, terreno correspondente a 100 lotes, medindo em média 180 m2, que serão denominados conjunto habitacional Canaã I e Canaã II.
Consta no artigo 2º do PL que a doação dos imóveis ao Programa Minha Casa Minha Vida, ‘constitui obrigação da donatária transferir os lotes individualizados e sem ônus para as famílias beneficiadas’.
Moções de Aplausos
Oito Moções de Aplausos foram concedidas a pessoas e entidades, em virtude dos relevantes trabalhos e atividades que contribuem para o desenvolvimento de Rio Piracicaba. O presidente da Câmara, vereador Sebastião Rômulo Linhares (PSDB), condecorou o delegado de Polícia Civil, Alberto Gomes Vieira, e lembrou que, em 2018, seu saudoso irmão Inácio, ex-vereador na cidade, concedeu o título de Cidadão Honorário ao policial. “Sinto muito honrado por poder ofertar essa homenagem, na certeza de que meu irmão está muito feliz onde estiver”, opinou Rômulo.
Os demais homenageados são: Primeira Igreja Batista Renovada (indicação do vereador Eraldo Pedro da Silva); Mestre Delman Silva Cardoso e equipe de atletas (vereadora Dirlene Aparecida Tomaz); Gismard Euzébio Gomide Guimarães (vereador Antônio Augusto Bueno Mafra); Paróquia São Miguel (vereadores Leon Fátima de Almeida e Antônio de Pádua Guedes); Naiara Poliana Batista (vereadores Antônio de Pádua Guedes e Leon Fátima de Almeida); Escola Municipal Bernardo Ferreira Guimarães (vereador Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo) e Marcelo Vasconcelos de Almeida (vereador Anderson da Silva Tavares).
