Reunião ocorreu na última quarta-feira (22) e foi de suma importância para a administração municipal ouvir de perto os desejos e anseios dos munícipes.
Ouvir e atender as demandas da população é um dos maiores compromissos da atual administração e pensando nisso, ao prefeito, Alcemir Moreira, e a vice-prefeita, Professora Dionir Rodrigues, realizaram na última quarta-feira (22), no auditório do Cedesp, a Gestão Presente, um evento pensado e preparado para você, munícipes levar de perto as demandas de sua localidade para o Chefe do executivo.
O principal assunto discutido durante a reunião foi a questão da recorrente falta d’água no município e as ações que a atual gestão vem tomando frente à Copasa empresa prestadora de serviço de abastecimento da cidade.
Além da água, foram pautados outros assuntos de importância para os moradores que compareceram e escutaram atentamente as explicações do prefeito e da vice-prefeita. Estiveram presentes secretários (a) municipais, servidores e membros da sociedade civil.
Confira algumas ações da Prefeitura de Santa Bárbara contra a Copasa em relação aos frequentes problemas:
— Nos últimos dois anos, a COPASA enfrentou um processo administrativo por não cumprir as cláusulas contratuais relacionadas à manutenção do serviço e infraestrutura de distribuição de água, resultando em uma multa de mais de três milhões de reais.
— Essa quantia já foi incluída na dívida ativa e será protestada, além de estarem sendo consideradas possíveis ações judiciais apropriadas.
— Apesar da penalidade, a Prefeitura emitiu recentemente a 11ª notificação à empresa.
— Devido à frequente e contínua falta de fornecimento de água, uma Ação Civil Pública n.º 5002576-68.2023.8.13.0572 foi proposta contra a Copasa desde agosto exigindo uma solução eficaz para o problema de distribuição de água na cidade e seu devido encargo.
— Nessa ação, a COPASA já está violando a ordem de interdição do juiz da cidade, deixando de resolver o problema da falta de fornecimento de água, especialmente por meio de caminhões-pipa.
— Devido a não observância da medida cautelar, o magistrado da Comarca aumentou o valor da penalidade e determinou o bloqueio de valores, sem abdicar da efetiva responsabilização pelo desacato judicial.
— Ocorre que o Tribunal de Justiça ordenou o desbloqueio dos valores, contudo, a Procuradoria já vem trabalhando em conjunto com o Tribunal de Justiça no intuito de reverter essa situação.
— A Prefeitura, diante da negligência da COPASA, está fornecendo abastecimento por meio de caminhões pipa para evitar prejuízos à população, especialmente em hospitais, escolas, creches, casas de recolhimento, entre outros.
— A Procuradoria já apresentou solicitações de novas medidas judiciais a serem impostas contra a COPASA, devido à repetida desobediência, ainda mais por se tratar de água, recurso essencial para a vida.
