Matéria depende da aprovação em segundo turno para ser sancionado
Os vereadores da Câmara Municipal de João Monlevade aprovaram em primeiro turno, nesta terça-feira, 14, o Projeto de Lei n° 1.389/2023, que propõe a instituição do Dia da Consciência Negra como feriado municipal. A proposta, de autoria do Vereador Doró da Saúde (PSD), busca reconhecer e celebrar a importância da data no contexto histórico e cultural da cidade.
O projeto recebeu 9 votos favoráveis, abstenção do vereador Thiago Titó e ausência justificada dos vereadores Bruno Cabeção (Avante), Leles Pontes (PR), Pastor Lieberth (União) e Vanderlei Miranda (PL).
A votação da matéria foi acompanhada por representantes da Associação Afrodescendentes de João Monlevade (AMAD) e do candomblé.
A matéria altera a redação do Art. 1º da Lei municipal 749/1986, incluindo o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, como feriado municipal. De acordo com o projeto, a medida destaca a relevância do Dia Nacional da Consciência Negra, instituído em âmbito nacional pela lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, e celebrado em mais de mil cidades em todo o Brasil.
A data de 20 de novembro foi escolhida por coincidir com o dia da morte de “Zumbi dos Palmares” em 1695, simbolizando a resistência do povo negro contra a escravidão no Brasil. Além disso, várias entidades do Movimento Negro organizam palestras e eventos educativos para conscientização da sociedade, destacando a importância da história do povo negro e a necessidade de igualdade de oportunidades.
Na justificativa da matéria, Doró da Saúde explicou que a proposta visa reconhecer a contribuição fundamental da comunidade negra na construção da cidade. O parlamentar destacou que “a cidade de João Monlevade teve no trabalho escravo a força motriz para o surgimento do antigo Arraial de São Miguel, que é conhecido como a semente que germinou a cidade”.
O vereador Belmar Diniz (PT) parabenizou o autor pela iniciativa. Ele destacou a importância do dia ter atividades de conscientização e valorização sobre o assunto. Com isso, Belmar informou que irá propor junto com o autor do projeto, a atualização da lei já existente, proposta pelo ex-prefeito Germim Loureiro em 1995, garantindo que as atividades sejam realmente realizadas. A proposta é que seja criada uma Semana de comemoração da data.
Tonhão também endossou a importância das comemorações e da conscientização sobre o tema e lembrou que está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto que torna a data feriado nacional.
O vereador Gustavo Prandini endossou a fala de Doró sobre o uso de mão de obra escrava na construção do município, o que justificaria a proposição da matéria. Na oportunidade, Prandini cobrou a reativação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que foi implantado quando ele era prefeito.
Revetrie Teixeira informou que a princípio votaria contrário a matéria, mas que após analisar a proposta, julga necessário e importante a instituição do feriado para conscientização do tema. Gustavo Maciel valorizou a proposição do autor e informou que apenas instituir o feriado não trará o resultado esperado e que é preciso promover atividades educativas e culturais sobre a consciência negra.
Por sua vez, o vereador Marquinho Dornelas sugeriu uma emenda ao projeto, colocando como ponto facultativo a data. A proposta será analisada e votada posteriormente.
Por fim, o presidente da Casa, Fernando Linhares (União), enfatizou a importância do projeto. “Coloco a Câmara Municipal a disposição e de portas abertas para comemorarmos e fazer ações de conscientização e valorização da história do povo negro. A promoção do Fórum, como propõe os vereadores, tem o apoio desta Casa, para a promoção de ações, palestras, e discussões sobre o tema”.
O projeto agora aguarda a aprovação em segundo turno para que possa ser oficialmente sancionado.
