segunda-feira, novembro 11, 2024
INÍCIO Câmara de João MonlevadeVereadores aprovam projeto que prevê transparência nas atividades dos conselhos municipais

Vereadores aprovam projeto que prevê transparência nas atividades dos conselhos municipais

Na reunião ordinária desta quarta-feira, 30, os vereadores aprovaram o projeto de lei 1.374, que institui a obrigatoriedade de Transparência nas Atividades dos Conselhos Municipais do Município de João Monlevade.

A matéria é de iniciativa do vereador Gustavo Maciel (Podemos), foi aprovada em redação final. O projeto prevê que as informações dos Conselhos sejam disponibilizadas no site da Prefeitura e no aplicativo Conecta Monlevade. Com isto, segundo o autor da proposta, espera-se que seja assegurada a transparência da gestão dos Conselhos, bem como a promoção da publicidade das atividades do órgão e acesso aos munícipes interessados em participar das sessões.

A matéria prevê ainda que, dentre as informações, sejam divulgadas a composição dos membros de cada Conselho, dados para contato, calendário de reuniões com horário e locais dos encontros, bem como as atas, editais, resoluções e deliberações aprovadas.

Gustavo Maciel agradeceu os vereadores pela aprovação e pediu que o Executivo coloque em prática a proposta o quanto antes, para que todo cidadão tenha acesso a estas informações.

Por sua vez, o vereador Revetrie Teixeira (MDB), parabenizou a iniciativa e cobrou dos Conselhos mais transparência nas informações. Segundo ele, em alguns encontros ocorrem votações que não estão na pauta, sendo incluídas no momento da reunião.

Também em segundo turno e redação final, foram aprovados outros dois projetos. O primeiro deles de nº. 1.373/2023, de iniciativa do vereador Thiago Titó (PDT), que dispõe sobre a criação do Programa “Desenvolvendo Habilidades” no município de João Monlevade e dá outras providências. Titó usou a tribuna para agradecer a aprovação. Ele se disse muito feliz e destacou que agora os talentos da cidade poderão ficar em evidência e receber apoio ou patrocínio de empresas para desenvolver as habilidades.

A outra matéria, de nº 1.375/2023, de iniciativa do vereador Gustavo Maciel, institui a todas as mulheres o direito a acompanhante nos serviços de saúde nos estabelecimentos públicos e privados em João Monlevade. Segundo o parlamentar, o projeto visa garantir segurança às mulheres que terão o direito de escolha da presença de um acompanhante durante consultas e procedimentos.

Por fim, em redação final, os parlamentares aprovaram em redação final os projetos de lei: 1.363/2023, que institui o Dia Municipal do Gari, de iniciativa do vereador Pastor Lieberth (União).

 

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